A proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa ao lado da Educação e esquece os professores. Para que se compreenda melhor, do conjunto de 13 propostas que a FENPROF apresentou para serem consideradas em sede de Orçamento do Estado só uma – gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória – é contemplada. Nenhuma das que se dirige aos professores e à melhoria das condições de organização e funcionamento das escolas é tida em conta. Decididamente, este não é um OE que respeite a Educação.
Quem ouviu o Ministro das Finanças na Conferência de Imprensa realizada hoje, 16 de outubro, apercebeu-se disso, pois a Educação esteve completamente ausente do seu discurso. Por outro lado, deu para perceber que os professores seriam discriminados da restante administração pública, no que concerne à recuperação do tempo de serviço. Afirmava o ministro que, em apenas 2 anos, os trabalhadores recuperarão 9 para a carreira, num quadro de valorização da importância das carreiras para os trabalhadores. Quanto aos professores, a intenção do governo é apagar mais de 6,5 anos dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, provavelmente porque o governo entende que, para estes profissionais, as carreiras são pouco relevantes. É inaceitável esta discriminação.
Uma discriminação que se confirma no artigo 16.º, número 2, em que se autoriza, mais uma vez, e bem, o uso dos pontos acumulados durante o congelamento, para efeitos de progressão. São, igualmente, autorizadas progressões, promoções e nomeações, contudo, o início da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores é que não consta da proposta que foi apresentada pelo governo.
É também curiosa a preocupação do governo com o rejuvenescimento na Administração Pública de trabalhadores qualificados com formação superior, como se pode ler no artigo 26.º. Curiosa, apenas, por, em relação aos professores, continuar ausente tal preocupação, apesar de se saber que é o segundo corpo docente mais envelhecido de toda a União Europeia.
Da leitura da proposta de OE resulta claro que o governo não pretende resolver qualquer problema relacionado com os docentes. Já se referiu a recuperação do tempo de serviço e o rejuvenescimento, impedindo a aposentação dos mais velhos, mas também a precariedade ou a sobrecarga de trabalho decorrente dos horários ilegais que são impostos aos professores são matérias a que a proposta de OE não dá resposta.
Relativamente às escolas, as propostas da FENPROF prendiam-se com a melhoria do ratio dos auxiliares de ação educativa, o início da desagregação dos mega-agrupamentos, a requalificação do parque escolar com a remoção de todo o amianto que ainda existe nas escolas ou uma adequada descentralização do sistema educativo. Nada tem resposta, e, em relação à descentralização, o que surgem são as medidas que visam avançar com o processo de transferência de competências (vulgo, municipalização) que o governo negociou com o PSD.
Em termos globais, o aumento de verbas, tendo em conta o que se estima realizar em 2018 e o orçamentado para 2019, são quase simbólicos. Em despesa total consolidada, o acréscimo é de 1,2% e em despesa efetiva consolidada não passa dos 0,3%.
Face ao que antes se afirma, para a FENPROF, a não ser profundamente alterada, esta proposta de Orçamento do Estado para 2019 não serve a Educação, pois continua sem dar resposta aos problemas existentes e a desrespeitar os profissionais do setor.
Perante este documento, crescem as razões para que a luta dos professores prossiga, com as ações já divulgadas, desde logo, a greve que se iniciará em 29 de outubro e a presença dos professores na Assembleia da República no dia em que o ministro aí se deslocará para discutir o orçamento da Educação: 2 de novembro, pelas 16 horas. Entretanto, face ao teor desta proposta de lei, a FENPROF decidiu juntar-se à Greve Geral da Administração Pública, que terá lugar em 26 de outubro, apresentando hoje o respetivo pré-aviso, e manter todas as outras ações que tinha previstas, quer recolhendo apoio da população à luta dos professores, quer denunciando a falta de respeito do governo pelos professores junto dos participantes na Web Summit, entre outras.
O Secretariado Nacional
Propostas da FENPROF para o OE 2019: