Nacional
17 DE MAIO

Debate parlamentar da Petição promovida pela FENPROF

17 de maio, 2017

O PCP, o Bloco de Esquerda e o CDS-PP defenderam medidas de apoio aos professores relacionadas com o reposicionamento da carreira, e respectiva retribuição salarial, e com melhores condições de trabalho.

Petição n.º 206/XIII/2.ª

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

Projeto de Resolução n.º 547/XIII/2.ª (CDS-PP) - APROVADO POR UNANIMIDADE

Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente

Projeto de Resolução n.º 870/XIII/2.ª (BE) - APROVADO POR UNANIMIDADE

Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docente

Projeto de Resolução n.º 873/XIII/2.ª (PCP) - APROVADOS OS PONTOS 1 E 2 (ver anexo)

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Ponto 1 (relativo ao descongelamento das carreiras)  - APROVADO POR UNANIMIDADE

Ponto 2 (relativo àreorganização dos horários de trabalho) - APROVADO com os votos contra do PS

Ponto 3 (relativo ao regime de aposentação) - REJEITADO com os votos contra do PS e as abstenções de PSD e CDS/PP

Ponto 4 (relativo à precariedade laboral docente) - REJEITADO com os votos contra do PSD, CDS/PP e um deputado do PS e a abstenção do PS