A FENPROF prosseguiu as reuniões pedidas para discutir com deputados portugueses no Parlamento Europeu o quadro de persistente incumprimento da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho e do acordo-quadro que ela integra.
Hoje, dia 28 de abril, a reunião realizou-se com o assessor do BE para o trabalho no Parlamento Europeu, José Gusmão. A reunião com a deputada Marisa Matias terá lugar posteriormente.
Manifestando disponibilidade para encontrar outras iniciativas, José Gusmão adiantou, desde já, a necessidade de completar informação sobre este tema, designadamente junto da Comissão Europeia. Importa, segundo o responsável do BE, conhecer os fundamentos que levaram a Comissão, em 2015, a decidir encerrar o procedimento por infração, presumindo-se ou a consideração de um quadro de adequada transposição da Diretiva, ou a aceitação de contingências de ordem orçamental para tal, o que, em qualquer dos casos, não se poderá aceitar.
Dando a conhecer as situações de incumprimento, quer relativas aos docentes do pré-escolar e ensinos básico e secundário, quer a outros setores (ensino superior, ensino artístico especializado, técnicos especializados, atividades de enriquecimento curricular ou investigadores), a FENPROF aguarda com grande interesse iniciativas que possam ter lugar a partir do Parlamento Europeu, designadamente as que questionem a Comissão Europeia. Sendo competência desta velar pelo cumprimento do direito da UE, não se pode aceitar a contemporização com o incumprimento, particularmente evidente desde o arquivamento do procedimento por infração em 2015.
Como evidencia a reunião de hoje, a FENPROF continua a lutar contra o abuso no recurso à contratação a termo e contra discriminação a ele associada. Importa apurar a consciência da dimensão política deste assunto que requer, mais do que tudo, a luta dos professores, educadores e investigadores, aproveitando todas as oportunidades paras se manifestarem contra a precariedade laboral. É também isto, na verdade, que os professores, os educadores e os investigadores devem fazer já no 1.º de Maio, marcando as ações que vão decorrer por todo o país com a rejeição da precariedade e dos abusos que o Estado Português continua a cometer neste domínio.
28.04.2017
