Passados seis anos sobre a sua publicação, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, relativa à remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, continua por cumprir.
Esta Lei veio determinar o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção, no prazo de um ano; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e em seguida a actuação do Governo no sentido de assegurar a monitorização e ou remover os materiais nocivos.
Durante os anos do Governo PSD/CDS-PP nada de relevante foi feito, tendo mesmo alguns dos seus Ministros emitido declarações públicas no sentido de não haver meios para proceder a este levantamento ou de que o levantamento seria feito, mas não era prioritário.
Presentemente, apesar de se terem realizado algumas acções pontuais nalguns edifícios públicos e de o Orçamento do Estado para 2017 prever algumas medidas, a maior parte dos problemas causados pelo amianto continua por resolver. Os utilizadores dos edifícios públicos com amianto, trabalhadores e utentes, continuam expostos ao perigo e sem conhecer o prazo previsto para a remoção desse material.
O amianto é o nome genérico atribuído a diversas fibras minerais que, dadas as suas características especificas, foram largamente utilizadas durante muitos anos em vários sectores de actividade, mas sobretudo como material de construção, até que se concluiu tratar-se de um produto perigoso e potencialmente cancerígeno.
De facto, especialmente com a degradação provocada pelo tempo, este material solta minúsculas partículas fibrosas, que ficam suspensas no ar e são facilmente inaladas. Com a exposição continuada, as partículas vão-se acumulando nos pulmões e, a longo prazo, podem provocar lesões pulmonares, asbestose, mesoteliomas e cancros pulmonares.
NÚMERO DE MORTES CAUSADAS PELO AMIANTO
SIMILARES ÀS RESULTANTES DE ACIDENTES DE VIAÇÃO
Em vários países há estudos que relacionam os casos de mesotelioma com a localização das antigas fábricas processadoras das fibras de amianto. Num artigo publicado em Espanha estima-se que o número de mortes provocadas pelo amianto seja semelhante ao das mortes em acidentes rodoviários[1].
Devido ao período de latência ser de trinta a quarenta anos, o pico dos problemas ainda está para chegar. Aponta-se a necessidade de se conhecer onde existe amianto e de criar um fundo de compensação para os afectados.
Temos motivos para crer que em Portugal a situação seja semelhante. Torna-se necessário um Plano Nacional para o Amianto, para se conhecer a dimensão do problema e providenciar os meios necessários para o resolver.
Estamos há longos anos perante uma gravíssima questão de saúde pública que cabe ao Governo resolver com a máxima urgência. Não é aceitável que a saúde de inúmeros trabalhadores e cidadãos continue a ser posta diariamente em risco, com potenciais efeitos irreparáveis a longo prazo, sem que o Governo assuma as suas responsabilidades.
CGTP-IN
Lisboa, 09.02.2017
