Nacional
TOMADA DE POSIÇÃO da FENPROF SOBRE A POLÍTICA DO MANUAL ESCOLAR

É necessário regular, controlar e apoiar a igualdade de oportunidades...

19 de janeiro, 2017

Os custos dos manuais escolares são assunto de topo no início de cada ano letivo, colocado por organizações sindicais ou associações de pais, que contestam a elevadíssima despesa a que as famílias ficam sujeitas.

A FENPROF rejeita, por isso, as acusações genéricas e abstratas que, a propósito dos manuais escolares, são feitas aos professores. Se existem casos sob suspeita, devem ser identificados e desencadeados os adequados procedimentos inspetivos e, eventualmente, criminais, se tal se justificar.

O que não se admite é que, perante uma situação que constitui um negócio que se sabe ser de muitos milhões, os professores continuem a ser acusados, quando os problemas que possam existir estão bem acima, situando-se em níveis de decisão superiores, com destaque para sucessivos governos que foram aceitando, sem contestação, as decisões impostas pela “ditadura” de editores e livreiros.

Assim, a FENPROF defende:

 

  • Conhecer, com rigor, a formação do preço dos manuais escolares no sentido de intervir e de regular esta indústria;
  • Considerar-se o manual escolar como um bem essencial, devendo, por isso, o seu preço ser tabelado pelo governo;
  • Fiscalizar a atividade das editoras, combatendo, designadamente, a cartelização e a participação em parcerias com entidades cuja incompatibilidade é evidente;
  • Parar o encarecimento dos manuais escolares, intervindo no sentido de, sempre que possível, garantir a sua reutilização, pelo que os manuais escolares deverão estar devidamente adaptados a esse efeito.

Por outro lado, o aparecimento de ex-governantes que tiveram responsabilidades na regulação do atual regime, na administração de grandes empresas, não pode deixar de levantar suspeições sobre qual o interesse que os próprios tiveram nas decisões que tomaram.

A FENPROF considera, ainda, que o esforço financeiro do Estado para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, para já no 1.º CEB, tem de obrigatoriamente ser acompanhado de processos de controlo que evitem a sobrecarga do Estado com uma despesa que pode ser substancialmente reduzida e de, mais rapidamente, ser alargada a toda a escolaridade obrigatória.

O Secretariado Nacional
19/01/2017