Os custos dos manuais escolares são assunto de topo no início de cada ano letivo, colocado por organizações sindicais ou associações de pais, que contestam a elevadíssima despesa a que as famílias ficam sujeitas.
A FENPROF rejeita, por isso, as acusações genéricas e abstratas que, a propósito dos manuais escolares, são feitas aos professores. Se existem casos sob suspeita, devem ser identificados e desencadeados os adequados procedimentos inspetivos e, eventualmente, criminais, se tal se justificar.
O que não se admite é que, perante uma situação que constitui um negócio que se sabe ser de muitos milhões, os professores continuem a ser acusados, quando os problemas que possam existir estão bem acima, situando-se em níveis de decisão superiores, com destaque para sucessivos governos que foram aceitando, sem contestação, as decisões impostas pela “ditadura” de editores e livreiros.
Assim, a FENPROF defende:
- Conhecer, com rigor, a formação do preço dos manuais escolares no sentido de intervir e de regular esta indústria;
- Considerar-se o manual escolar como um bem essencial, devendo, por isso, o seu preço ser tabelado pelo governo;
- Fiscalizar a atividade das editoras, combatendo, designadamente, a cartelização e a participação em parcerias com entidades cuja incompatibilidade é evidente;
- Parar o encarecimento dos manuais escolares, intervindo no sentido de, sempre que possível, garantir a sua reutilização, pelo que os manuais escolares deverão estar devidamente adaptados a esse efeito.
Por outro lado, o aparecimento de ex-governantes que tiveram responsabilidades na regulação do atual regime, na administração de grandes empresas, não pode deixar de levantar suspeições sobre qual o interesse que os próprios tiveram nas decisões que tomaram.
A FENPROF considera, ainda, que o esforço financeiro do Estado para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, para já no 1.º CEB, tem de obrigatoriamente ser acompanhado de processos de controlo que evitem a sobrecarga do Estado com uma despesa que pode ser substancialmente reduzida e de, mais rapidamente, ser alargada a toda a escolaridade obrigatória.
O Secretariado Nacional
19/01/2017