Nacional

Inverter caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos

19 de janeiro, 2017

A Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira“ dá particular enfoque às questões da carreira docente e das condições de exercício da profissão, tem sido objeto de debate e apresentação de propostas concretas, muito discutidas e consensualizadas em reuniões sindicais com os docentes dos diversos níveis de educação e ensino. A Petição estabelece como prioridade a inversão do caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos, pelos sucessivos governos, e, consequentemente, do seu estatuto socioprofissional.

Matéria particularmente sensível é a que se relaciona com a aposentação dos professores, para a qual defendem a aprovação de um regime excecional que preveja a saída, de imediato, sem qualquer penalização, de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), mas que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.

A esta matéria, associam-se, inevitavelmente as que implicam o urgente descongelamento das progressões na carreira e a contagem de todo o tempo de serviço roubado por governos anteriores (professores há que poderão apenas atingir o topo da carreira depois dos 70 anos o que os impede de aceder a um direito legalmente consagrado).