A situação dos docentes que, devendo ter transitado aos 5.º e 7.º escalões da carreira em 2010, acabaram por ver as expetativas goradas pela omissão da portaria prevista no art.º 37.º do ECD – cuja publicação continua por fazer, desde aquele ano – e pela posterior proibição de valorizações remuneratórias, reiterada por sucessivos orçamentos do Estado, também esteve em cima da mesa nas reuniões da FENPROF com os grupos parlamentares do PCP, PS, PSD, PEV, CDS e BE.
A FENPROF lembrou ainda a situação dos docentes que ingressaram na carreira nos concursos externos de 2013 e seguintes continuam a vencer pelo primeiro índice da carreira – o mesmo que tinham enquanto contratados –, apesar do tempo de serviço que acumulam. Verifica-se, de forma semelhante, a não publicação, desde 2010, da portaria prevista no art.º 36.º do ECD.