Nacional

4 notas dirigidas aos decisores políticos

12 de outubro, 2016

O necessário rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aposentação dos mais antigos

As escolas estão hoje privadas dos mais jovens – são menos de 500 os professores com 30 ou menos anos, isto num universo com mais de cento e dez mil profissionais – e são milhares os que, durante décadas, já deram o melhor de si à escola (e um grande contributo à segurança social), mas continuam impedidos de se aposentar com uma pensão justa e que garanta uma velhice vivida com dignidade. Este é um sério problema de uma profissão que se afirma e consolida na cooperação entre gerações e no encontro das dinâmicas que resultam da criatividade e capacidade inovadora dos jovens com o saber-fazer dos mais experientes; mas é também um problema de uma escola que definha quando não se renova. Um problema cuja resolução a FENPROF manterá no topo das suas exigências junto dos decisores políticos, deixando claro que não irá conter este justo anseio dos professores que, provavelmente, mais cedo do que tarde, voltará a mobilizá-los para voltarem à rua. Refiro-me, obviamente, à indispensável criação de um regime especial de aposentação para os professores.

Princípios gerais para a revisão do diploma de concursos dos professores

Convém assinalar, no entanto, que a falta de problemas maiores nas colocações, não tornou justo o diploma de concursos, pelo que, no processo de revisão que vai iniciar-se este mês seremos firmes na defesa de um concurso único, nacional, em que os candidatos se ordenem pela sua graduação profissional. Queremos acabar com a norma travão para, finalmente, travar uma precariedade que se prolonga anos a fio; não aceitaremos qualquer processo de seleção que se subordine aos interesses e à discricionariedade de quem gostaria de escolher uns e afastar outros, de acordo com as suas preferências, tornando reserva sua uma escola que é de todos.

Prioridades para a ação reivindicativa no curto prazo

aposentação de quantos, ao longo de décadas, deram o melhor de si à escola e aos alunos; a vinculação de quem, há anos, vive uma precariedade que parece não ter fim e a muitos despejou na vala comum do desemprego; a aprovação de um horário de trabalho adequado à vida, profissional e não só, dos professores; o direito à progressão nas carreiras; uma gestão democrática que envolva todos os professores, comprometa toda a comunidade educativa em níveis adequados de participação e assente em princípios como os da elegibilidade, colegialidade democrática e participação. Enquanto a gestão continuar a contemplar a figura do diretor, a autonomia não passará de uma farsa.

Breve apreciação sobre proposta de alteração à LBSE, apresentada pelo CDS-PP

Uma última nota para o que ontem aconteceu na Assembleia da República onde foi discutida uma proposta do CDS-PP, visando uma profunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. Tratou-se de uma iniciativa integrada na estratégia da direita de ataque à Escola Pública e defesa de interesses privados que não se resignam com o facto de, finalmente, ter sido posto travão a uma prática que vinha violando a Constituição da República, a Lei de Bases, os direitos de todos os portugueses e os fundamentos de uma Democracia que, apesar de diversas vicissitudes, não perdeu o cheiro a cravo.

É significativo como alguém que diz que a Educação deve viver de consensos avança com uma proposta destas sem antes ter promovido qualquer diálogo, procurando, numa operação relâmpago de menos de uma semana, levar por diante a revisão de uma lei que mereceu um amplo debate e consenso social e político, daí completar 30 anos de hoje a uma semana, mantendo-se em vigor. Podemos até considerar que o debate sobre o Pré-Escolar ou a duração dos ciclos de ensino está atrasado, a questão, porém, é que os principais objetivos da proposta que o CDS apresentou são outros, designadamente considerar público e privado como se fossem uma e a mesma coisa, de prosseguir o processo de municipalização das escolas e dos professores, de abrir as escolas públicas à concessão a privados ou promover a segregação dos que apresentam diferenças relevantes. Não é novo este projeto do CDS, pois os seus aspetos mais negativos já constavam do guião da reforma do Estado aprovado pelo governo anterior. Acontece que, sobre esse governo e os seus guiões já os portugueses se pronunciaram em 4 de outubro do ano passado, daí resultando uma nova maioria que tem assumido a defesa da Escola Pública de matriz democrática.

 QUATRO DESTAQUES DA INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO, POR MÀRIO NOGUEIRA, DO ENCONTRO DE DIA 7, EM COIMBRA, QUE SÃO TAMBÉM RECADOS AO PODER