A intenção de acelerar o processo com vista à suspensão parcial de fundos comunitários a Portugal, expressa pelo comissário Pierre Moscovici, confirma a postura de chantagem da U.E. e constitui mais uma ingerência inaceitável em vésperas da proposta de Orçamento do Estado para 2017, alerta a CGTP-IN.
Numa altura em urge aumentar o investimento no aparelho produtivo português e a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas para assegurar o crescimento e a recuperação sustentada da economia, a União Europeia (U.E.) retoma a pressão para condicionar e, se possível, alterar o rumo decidido pelo povo nas últimas eleições, observa a Central, que refere mais adiante:
“Não deixa de ser paradigmático que, a mesma U.E. que manifesta insistentemente a “prioridade ao crescimento”, persista na intenção de impor cortes na aplicação dos fundos estruturais que, a acontecer, teriam inevitavelmente um impacto negativo no aumento da capacidade de Portugal crescer.”
Desta forma, acrescenta a Inter, “fica demonstrado que temos uma U.E. com dois pesos e duas medidas. Arrogante e totalitária com países como Portugal e submissa e rastejante perante outros de maior dimensão como a Alemanha. Tal facto confirma que não há leituras inteligentes, mais ou menos flexíveis, das regras do Tratado Orçamental, autêntico instrumento para a perpetuação da política de exploração e empobrecimento, cujos desastrosos resultados a população portuguesa bem conhece.”
Ao denunciar, rejeitar e combater esta política que fomenta o retrocesso social e económico, questiona a soberania e desrespeita a vontade popular expressa democraticamente pelo povo português”, a CGTP-IN destaca que “o momento que vivemos não se compadece com cedências à U.E., mas com a aceleração do processo de reversão das medidas anti-sociais e anti-laborais impostas pelo anterior governo PSD/CDS e a implementação de uma nova política que melhore as condições de vida e de trabalho, promova o combate à pobreza e às desigualdades e seja um motor para o desenvolvimento e crescimento económico”.
A necessidade de um novo modelo
de desenvolvimento para o país
Noutra tomada de posição recente, a CGTP-IN também chamou a atenção para a necessidade urgente de um novo modelo de desenvolvimento para o país, “constrangido pela aplicação de políticas europeias que põem em causa a soberania e impedem o desenvolvimento económico e social, ao não terem em conta a nossa estrutura produtiva, o nível geral de desenvolvimento e as nossas especificidades”. São de salientar, nesse contexto, os constrangimentos que resultam da submissão ao euro do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental, agravados pelos posicionamentos da Comissão (a dualidade de critérios foi bem expressa por Juncker ao invocar que “a França é a França”) e do Conselho Europeu.
Evidenciam-se os prazos e ritmo de redução do défice público, a exigência de elevados saldos primários e o elevadíssimo peso do serviço da dívida pública. A dívida pública (a 3ª mais elevada da UE depois da grega e da italiana) consome elevadíssimos recursos tão necessários ao nosso desenvolvimento: a despesa com juros (8,5 mil milhões de euros previstos para 2016) é 2,3 vezes superior à despesa com o investimento público) sendo Portugal o país da zona euro onde esta despesa é maior em termos relativos, ultrapassando inclusivamente a Grécia e sendo o dobro da média desta zona, regista a Central sindical.
Para a Inter, a renegociação da dívida constitui pois um imperativo nacional que tem de ser assumida urgentemente. No imediato, são precisas ainda medidas de impulso da procura interna, do consumo e do investimento, para mais num contexto externo menos favorável; porém, as medidas de recuperação do rendimento são limitadas pelo esforço orçamental, o qual é também invocado para manter um baixíssimo nível de investimento público.
A política conjuntural precisa de ser articulada com uma política que consagre um novo modelo de desenvolvimento para o país. Um país não se desenvolve quando uma parte significativa dos trabalhadores ganha até 600 euros; e quando muitos dos jovens e trabalhadores qualificados emigram.
Hoje reconhece-se generalizadamente não ter havido um “milagre” nas exportações provocado pela “desvalorização interna” (quer dizer, a baixa salarial) e que o país não tem futuro se continuar a basear a sua estratégia económica no baixo preço da força de trabalho.
Precisamos de um plano de desenvolvimento económico e social que forneça uma visão global e uma linha de rumo visando superar os principais problemas com que se defronta: um baixo nível de vida, elevadas desigualdades sociais, extensa pobreza e precariedade, social e laboral; uma estrutura produtiva débil, a qual determina um baixo nível de produtividade e uma posição competitiva assente em baixos salários e uma baixa incorporação de tecnologia e inovação; um elevado endividamento (do Estado, das empresas e das famílias); um território desordenado e com elevada desertificação, desequilíbrios e assimetrias, tendo embora elevadas potencialidades e recursos por utilizar; uma administração pública que deveria apoiar o desenvolvimento e servir os cidadãos, mas tem lacunas, incluindo ao nível dos serviços públicos, e ao longo de décadas tem sido alvo de uma ofensiva privatizadora, conclui a CGTP-IN.
