Nacional
30 anos depois da entrada de Portugal para a União Europeia

Afirmar a soberania, defender os interesses do país!

22 de julho, 2016

30 anos depois da entrada de Portugal para a União Europeia, é tempo de fazer uma avaliação sobre as consequências políticas, económicas e sociais para o país.

Contrariamente ao que foi prometido por alguns, os dados são, em muitos casos, preocupantes. Com o Tratado de Maastrischt e a moeda única, verifica-se a transferência de instrumentos de políticas públicas fundamentais do Estado Português para as instituições europeias, e Portugal perdeu soberania em matérias como a política monetária e a política orçamental.

O Tratado Orçamental, tratando de forma igual aquilo que é diferente, constituiu-se como um colete de forças que impede o desenvolvimento do nosso país, e reduz o papel do Estado, nomeadamente nas suas funções sociais e no investimento público. O Tratado Orçamental e os seus mecanismos sancionatórios são, pois, a perpetuação de uma política de empobrecimento e de exploração dos trabalhadores e dos povos. Política que a UE pretende acentuar ao imiscuir-se em áreas que não são da sua competência, como as políticas laborais e sociais, numa lógica de condicionamento à prossecução de uma política alternativa.

O impato negativo do processo de integração capitalista da União Europeia está plasmado na recente publicação estatística do INE, que assinala precisamente os 30 anos da adesão de Portugal à, então, CEE

Ver tomada de posição (texto integral) da CGTP-IN