O ano 2016/17 aproxima-se e o quadro global da sua organização mereceu algumas alterações que constam do despacho aprovado nesse sentido, ainda que, em relação à maioria das situações, se mantenham as normas vigentes em anos anteriores. Nesses anos, há aspetos que, por intervenção da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), as escolas foram obrigadas a aplicar de forma que, não só contrariava a sua decisão como, na opinião da FENPROF, violava preceitos legais em vigor.

Mas, no ano letivo que já terminou, em muitas escolas, os professores contestaram ainda o papel da IGEC que, no âmbito da chamada supervisão pedagógica, levou a que se generalizasse o procedimento “observação de aulas” sem que houvesse, quer da parte dos professores, quer das escolas, um completo conhecimento do objetivo desta observação. A IGEC defende-se, afirmando que apenas faz sugestões às escolas, mas estas ripostam, dizendo que tais sugestões, pela forma como são apresentadas, são bem mais do que isso.

Estas foram questões que levaram a FENPROF a solicitar à IGEC uma reunião, que se realizou na passada quarta-feira,  20 de julho, nas instalações da Inspeção (Av. 24 de julho, em Lisboa). Mário Nogueira dirigiu a delegação sindical, que integrou os dirigentes Anabela Delgado, Brígida Batista, Vítor Godinho e Antónia Fialho.

A FENPROF levantou ainda temas como a coadjuvação, as AEC, os apoios, as deslocações entre escolas e a situação dos alunos com NEE.

Fiscalização dos colégios privados

A realização desta reunião foi ainda a oportunidade para colocar à IGEC algumas questões relacionadas com o seu papel no âmbito da fiscalização dos colégios privados, designadamente dos que recebem subvenções estatais. É que, segundo a Inspeção-Geral de Finanças, no biénio 2013 – 2014 foram transferidos para os colégios 451 milhões de euros, mas não houve qualquer fiscalização relativamente à utilização dessas verbas. A FENPROF defende a realização de uma auditoria  que apure o que aconteceu a tantos milhões, devendo a IGEC ter participação ativa nesse processo.

Esse assunto, recorde-se, foi levado também à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, na reunião  realizada na passada terça-feira, com a presença de subscritores da Petição em defesa da Escola Pública.