Nacional
Esta terça-feira, 19 de julho, pelas 14.30 horas

Subscritores da Petição em defesa da Escola Pública em audição na Comissão Parlamentar de Educação

18 de julho, 2016

Em representação dos subscritores da petição em defesa da Escola Pública, uma delegação de promotores desta petição estará na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para sustentar o que, num primeiro momento, foi peticionado por mais de 71.000 subscritores. A audição terá lugar amanhã, dia 19 de julho, com início previsto para as 14.30 horas, e nela serão entregues mais 10.000 assinaturas, entretanto recebidas, que se juntarão às já entregues.

Recorda-se que os peticionários se opõem à duplicação do financiamento em Educação, exigem o financiamento adequado da Escola Pública, consideram que a celebração de contratos de associação só deverá ter lugar quando há insuficiência de resposta pública, rejeitam as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais e, em relação aos docentes dos colégios privados, defendem que as normas de organização da sua atividade sejam as mesmas que se aplicam no ensino público. Esta posição, aliás, vai ao encontro de recomendação conjunta da OIT e UNESCO dirigida aos seus Estados membros daquelas organizações.

A reunião com os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência será a oportunidade para apresentar a proposta de realização de uma auditoria à utilização de dinheiros públicos pelos colégios privados no biénio 2013/2014.

Tendo a Inspeção Geral de Finanças apurado que nesse período o governo concedeu um total de 451 milhões de euros em subvenções aos estabelecimentos particulares e cooperativos sem que tivesse sido desenvolvida qualquer diligência para controlar esses apoios. Isto é o que consta no Relatório de Atividades de 2015 da IGF em que é criticado o Estado por não verificar a real situação socioeconómica das famílias dos alunos candidatos a apoios e por desconhecer o efeito da aplicação dos milhões de euros atribuídos.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta audição.

 As entidades promotoras da Petição
18/07/2016