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OIT e UNESCO recomendam que condições de trabalho dos docentes do público se apliquem aos do privado

12 de julho, 2016

Os professores do ensino particular e cooperativo (EPC) têm sido vítimas da ganância de alguns dos operadores privados que não olham a meios para aumentarem os seus lucros num setor que transformaram em negócio.

Com o objetivo de embaratecerem o custo do trabalho dos profissionais, o patronato representado pela AEEP impôs, há cerca de dois anos, o aumento do horário letivo dos docentes em 4 horas semanais (cerca de 20%), para além de preverem a redução dos seus salários. Tais medidas passaram a constar de um contrato coletivo de trabalho assinado por aquela associação patronal e organizações da UGT, tendo a FENPROF recusado assinar tal convenção violadora dos direitos daqueles professores.

Com as alterações produzidas, as condições de exercício profissional dos docentes afastaram-se das dos seus colegas das escolas públicas, tendo delas resultado centenas de despedimentos, agravamento do horário letivo dos professores ou, em alternativa, reduções salariais da ordem dos quatrocentos euros. Os patrões que aplicaram estas novas regras, de entre os quais se destacam os de colégios com turmas em contrato de associação, viram, naturalmente, aumentar os seus já elevados resultados financeiros.

Ora, em 2015 (Paris, abril de 2015), uma comissão conjunta OIT / UNESCO produziu um conjunto de Recomendações relativas ao pessoal docente, uma das quais referindo-se explicitamente a este tipo de situação, apelando aos Estados Membros que adotem “medidas para oferecer as mesmas condições de trabalho a todos os docentes, tanto das escolas públicas como dos centros financiados pelo Estado”. Esta recomendação vem na sequência das preocupações manifestadas por aquela comissão conjunta sobre a crescente desigualdade que tem vindo a verificar-se nos países em que a privatização do ensino tem vindo a ganhar espaço.

Face a esta justíssima recomendação da OIT e UNESCO, que, em Portugal, deixou de ser respeitada ainda não há muito tempo – e que poderá levar a mais despedimentos no final do presente ano escolar –, a FENPROF reforçará junto do ME a necessidade de os colégios privados, designadamente os que recebem dinheiros públicos, terem de aplicar aos seus docentes as normas de duração e organização dos horários estabelecidas para o ensino público, bem como as demais normas relacionadas com condições de trabalho, salários e carreiras.

Simultaneamente, a FENPROF apresentará queixa à OIT e UNESCO da situação que se vive em Portugal neste domínio e que resulta, como se disse antes, da ganância de operadores que não abrem mão dos elevados lucros que obtêm. Da OIT e UNESCO fica a esperar-se uma intervenção junto do Estado Português para que acolha a Recomendação produzida.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/07/2016