Nacional
Atraso no lançamento da mobilidade por doença

Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

07 de julho, 2016

Volvido que está mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo Despacho regulador da Mobilidade de professores por motivo de doença, continua este por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.

Na origem deste atraso estará a decisão do Governo de, já depois de concluído aquele processo negocial, submeter o correspondente projeto de Despacho a uma discussão pública por um prazo de 30 dias. Decisão esta que, para além do atraso que implica, no mínimo, põe em dúvida se o teor do Despacho coincide, no momento da sua publicação, com o que foi negociado – e acordado, acrescente-se – com a FENPROF. Não é, sequer, legítimo o ME alegar a obrigação de desenvolver um conjunto de procedimentos de audição pública em torno desta matéria. Em primeiro lugar, porque tendo havido negociação (obrigatória, neste caso) e acordo, o documento que mereceu consenso não poderá ser alterado, sob pena de o processo negocial ser posto em causa; depois, porque em outras situações, o ME alegou a urgência de publicação da legislação para que fosse dispensada a audição pública.

Esta é uma situação muito preocupante, desde logo, porque os médicos que habitualmente acompanham as condições de doença apresentadas pelos docentes como justificação para a sua deslocação de escola estão, em grande número, a entrar em período de férias, o que colocará enormes dificuldades no âmbito da instrução dos pedidos de mobilidade. Uma situação que, inclusivamente, poderá ter alguma repercussão no processo de colocação de docentes para o próximo ano letivo.

Perante este cenário, a FENPROF apelou ao ME, em ofício que dirigiu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, datado de 24 de junho, para que agilizasse procedimentos, mais concretamente, através da disponibilização online do documento a ser preenchido pelo médico, não tendo, contudo, obtido qualquer resposta até ao momento.

Face a esta ausência de resposta e ao arrastar do problema, a FENPROF reitera a necessidade de, urgentemente, serem desencadeados os procedimentos de mobilidade por doença, razão por que torna pública a presente comunicação.

Secretariado Nacional da FENPROF
7/07/2016 


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