Existem duas lógicas principais sobre Direitos Humanos que coexistem nas nossas sociedades: uma que assegura a todas as pessoas um conjunto de condições que são inerentes à sua humanidade e outra que se questiona se todas as pessoas merecem estes direitos e que rejeita os que não produzem em quantidade ou em qualidade tanto quanto se espera deles.
A Escola Pública coloca-se claramente ao lado de um Estado Social e de uma estado que promove os Direitos Humanos para todas as pessoas. Para que a Escola Pública cumpra a sua missão ela precisa antes de mais de duas condições: uma, que seja uma escola republicana, isto é que respeite as opções ideológicas de cada um e das suas comunidades de origem, a outra é que acolha todos os alunos sem excluir ou marginalizar nenhum.
Ora não é isto que o mercado pretende: o mercado pretende selecionar os melhores e descartar os piores. Para além disso o mercado não sente o imperativo de educar todos os alunos. Ainda há pouco tempo o ex-ministro Nuno Crato dizia “Se conseguirmos educar a maioria, já não é mau”.
É à luz destes interesses contraditórios que devemos tomar posição e ação face a este conflito que foi criado: como é possível que o Estado continue a pagar escolas que nem são imprescindíveis, nem republicanas nem para todos? É preciso reconhecer que períodos críticos do alargamento da rede escolar, estes contratos de associação foram recursos de recurso. Não queremos menosprezar o trabalho dos profissionais e dos alunos que trabalham nessas instituições. Temos sim é o direito de afirmar que não se deve tornar intocável uma regra o que foi uma solução de recurso. Toda esta polémica não tem nada, nada mesmo que ver com a Liberdade de Educação. Sempre estaremos ao lado de quem defenda a liberdade de ensinar mas esta liberdade é antes de mais a liberdade de educar de forma republicana e universal todos os alunos. Não há liberdade na ignorância, só opressão.
Portugal é dos países do Mundo que tem uma taxa mais elevada de alunos com condições de deficiência educados na escola regular. 98% destes alunos encontram Escola Pública os ambientes que precisam para desenvolverem os conhecimentos e a cidadania que lhes vão ser essenciais para a sua vida. O Ensino Privado – com raras e conhecidas exceções – tem rejeitado estes alunos e deixado este esforço com a Escola Pública.
Quando este assunto estiver resolvido, não ficará resolvido o problema da Escola Pública. Não estará resolvida a questão da Educação Inclusiva. Continuamos a precisar de mais meios, de mais recursos, de melhores projetos, de mais financiamento para construir uma escola que honre o Portugal que renasceu no 25 de Abril de 1974. Precisamos de reforçar a escola para ela tenha disponibilidade para ouvir todos os alunos, para caminhar com eles (não à frente deles) no caminho do conhecimento e da cidadania. Para isso temos não só de racionalizar a rede – como agora se está a fazer – mas de continuar a investir com assertividade e sabedoria na qualidade da Escola Pública. Se este investimento não for feito, se não recuperarmos o que nos fizeram perder nos últimos anos, se a Educação não voltar a ser uma prioridade, os professores valorizados, os alunos respeitados, as famílias apoiadas, todo este esforço terá sido em vão.
E todos nós estamos aqui para dizer que “sim”, que vale a pena. Nós trabalhamos com as pessoas quando nelas é mais intensa a palpitação do futuro. NÓS SOMOS PROFESSORES!!!
Viva a Escola Pública!
Vida a Educação Inclusiva!