Nacional
EM REPRESENTAÇÃO DOS MAIS DE 70.000 PETICIONÁRIOS

FENPROF solicita reunião ao Presidente da República para reforçar argumentos em defesa da escola pública

08 de junho, 2016

A defesa da Escola Pública de qualidade, desígnio constitucional, está na ordem do dia.

De um debate que se iniciou em torno dos contratos de associação e da decisão do Governo de fazer cumprir a lei e a letra dos contratos celebrados, hoje há até quem já defenda o encerramento de escolas públicas, deixando ainda mais livre o terreno para que nele operem empresários que entendem a Educação como um negócio em que lucram à custa de dinheiros públicos. Um negócio que, acrescente-se, tem funcionado à margem de uma adequada fiscalização.

O Governo atual, na sequência dos seus compromissos pré e pós eleitorais e no quadro da convergência que existe entre a atual maioria parlamentar, não só anunciou que iria fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados, como decidiu, finalmente, cumprir e fazer cumprir a lei no que concerne aos contratos de associação e respeitar a Constituição da República que, com clareza, faz a opção pela Escola Pública, uma escola de qualidade, para todos e inclusiva.

Foi nesse sentido que mais de 70.000 peticionários entregaram na Assembleia da República uma petição em que defendem um investimento adequado na Escola Pública, entendem que o Estado não deverá duplicar despesa financiando colégios onde existe resposta publica e rejeitam acusações de falta de qualidade, não apenas dessas respostas, como do desempenho dos profissionais que as prestam.

Entenderam agora os peticionários solicitar uma reunião ao Senhor Presidente da República, mais alta figura do Estado a quem compete zelar e fazer zelar a Constituição da República Portuguesa. Atento ao debate em curso na sociedade portuguesa, o Senhor Presidente da República já reuniu com representantes de uma das sensibilidades desta discussão e, decerto, confirmando a sua postura democrática de auscultação de toda a sociedade, marcará para data próxima a audiência solicitada.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/06/2016