- Norberto Pires (Docente da Universidade de Coimbra)
Assunção Cristas (candidata a Primeiro-Ministro pelo CDS): “Não é evidente que uma escola que presta um bom serviço, que tem bons resultados, que é a preferida pelos pais e que não custa mais para o Estado, deva ser sacrificada só porque ao lado há uma escola pública estatal que deve sempre mantida“.
Esta declaração é profundamente lamentável, representa uma completa inversão de valores e do papel que todos defendemos que deve ter o Estado (basta ver a Constituição da República Portuguesa). Não posso deixar de repudiar veementemente declarações deste tipo que são populistas e um desrespeito pela Escola Pública, pela Escola Privada e pelo País.
1. Se uma Escola Privada presta um bom serviço, tem bons resultados e é preferida pelos pais, o que admito para debate sem conceder, isso significa que tem o seu mercado e portanto se diferencia no panorama da oferta formativa colocada à disposição das famílias. Qualquer decisão do Estado de reduzir turmas em Contrato de Associação, no estrito cumprimento da lei e porque verifica que não existe carência na oferta da rede da Escola Pública, não pode ser considerado nenhum sacrifício de nada, porque se argumenta que essa escola se diferencia das outras e porque os Contratos de Associação que essa escola tem com o Estado são só, como não poderia deixar de ser numa empresa privada bem gerida, um complemento da sua atividade. Se o cancelamento de Contratos de Associação significa o “sacrifício” dessa Escola, então, provavelmente, não são verdadeiras as premissas de qualidade, diferenciação e mais-valia face à “concorrência” pública e, nem sequer, as de boa gestão. Acresce que se há um valor que não deve existir na Educação é o da concorrência, porque esse deve ser sempre ultrapassado pelo valor da complementaridade.
2. Admitindo, de novo sem conceder, que ao lado da Escola Privada existe uma Escola Pública que é de menor qualidade e não é preferida pelos pais, qual deve ser o papel do Estado de acordo com a lei, de acordo com a lógica e de acordo com o nosso compromisso com a liberdade e a democracia? Deve ser o de “sacrificar” alguma dessas escolas, como defende Assunção Cristas? Ou, de acordo com uma política nacional de desenvolvimento e melhoria contínua da Escola, deve ser o de investir na Escola Pública para que ela melhore a sua qualidade e consiga merecer a confiança das famílias? Ou alguém admite sequer a hipótese de o Estado deixar de investir o dinheiro dos contribuintes na qualidade da Escola Pública, só porque segundo a teoria inaceitável de Assunção Cristas se devem sacrificar as Escolas Públicas que estejam em dificuldades? Ou alguém pensa que o Estado, investindo a nível nacional na qualidade da oferta formativa que tem, deve discriminar negativamente uma determinada Escola da rede pública só porque ao lado existe uma escola privada com contratos de associação que, ao que dizem, tem melhor qualidade e é preferida pelos pais? Que lógica tem isto seja qual for o ponto de vista? Se o Estado, que somos todos nós, deteta que existe um problema, uma situação de dificuldade num determinada Escola da rede pública, deve “sacrificar” essa escola (só a lógica associada a este pensamento repugna-me), como defende Assunção Cristas, ou resolver os problemas detetados de forma a que a Escola Pública aumente a sua qualidade, disponibilidade e resposta às necessidades das famílias? Em termos de gestão do interesse público, o melhor ato de gestão é “sacrificar” uma escola em dificuldades ou investir para que resolva os seus problemas, em parceria com a comunidade educativa, e em consequência melhore? E se o Estado fizer esse investimento, como é sua obrigação moral, constitucional e de compromisso com o passado e o futuro, está a atuar contra a Escola Privada? Ou está simplesmente a ser coerente com um compromisso geracional, de longo prazo, de investimento num modelo de desenvolvimento que todos aceitamos que era o que pretendíamos? Ou alguém mudou de opinião? É legítimo que o tenha feito, mas isso obriga a dizê-lo com clareza e a promover as necessárias maiorias para mudar a constituição. Até lá o compromisso é este.
3. Estes senhores e senhoras que devem tudo à Escola Pública, que não seriam ninguém sem o enorme serviço prestado ao país, à democracia e à liberdade pela Escola Pública – uma escola que formou e continua a formar pessoas de grande qualidade, que foi e continua a ser capaz de gerar oportunidades para pessoas que nunca as teriam com outros sistemas de ensino (falo por mim próprio), que foi e continua a ser o suporte de um caminho seguro na democracia e na liberdade -, querem colocar em causa o investimento que devemos fazer nessa sistema de ensino por razões ideológicas, de populismo e de foco no interesse privado?
4. O Estado tem como obrigação investir na Escola Pública. Deve também criar condições para que possam aparecer outras ofertas alternativas de ensino e exercer o seu papel regulador. No essencial, a Escola Pública e a Escola Privada devem poder cooperar no sentido de se complementarem e o Estado deve ser capaz de uma política de ensino coerente, focada no futuro, abrangente, livre e de qualidade. Consequentemente, o Estado deve promover essa complementaridade e deve socorrer-se da oferta privada nos locais em que não consegue ainda responder, com qualidade, na sua obrigação de desenvolver um sistema de ensino plural, gratuito e universal. É obrigação do Estado investir na melhoria da Escola Pública. É obrigação do Estado reconhecer que a oferta que proporciona tem de melhorar de forma a ajustar-se aos tempos que correm e de forma a ganhar a confiança das famílias. Esse investimento não se faz contra ninguém, nem com o objetivo de “sacrificar” ninguém, mas sim no estrito cumprimento da obrigação do Estado para com os seus cidadãos (as suas escolhas devidamente vertidas na constituição e na lei), a democracia e a liberdade.
Não perceber isto, não ter ideia da importância capital de uma Escola Pública reforçada em que investimos o nosso futuro coletivo, necessariamente livre, democrático e com garantias firmes de igualdade de oportunidades, é muito desanimador e sinal dos tempos que correm.
Estarei com todo o orgulho no dia 18 de Junho em Lisboa. Não só porque acredito na Escola Pública. Não só porque lhe devo muito, para não dizer tudo. Mas porque é a minha obrigação.
Norberto Pires
Docente da Universidade de Coimbra