Na comunicação social: TVI 24

“Eles bem tentam atirar poeira para os olhos das pessoas, mas não vale a pena… já toda a gente percebeu o que está em causa. Chega de oportunismo e de negociata com a educação!”

Emília Santos, 67 anos, antiga empregada dos Armazéns do Chiado, não arrancou pé do Largo Camões na tarde de 3 de junho. “Estas pessoas têm razão! O país inteiro devia ouvir estas palavras”.

As palavras a que se refere Emília Santos são as da Tribuna Pública realizada na tarde da passada sexta-feira (entre as 16h30 e as 18h30), no Largo de Camões, em Lisboa, após cerca de três semanas em que por todo o país – em suporte de papel e on line – milhares de cidadãos e centenas de entidades, órgãos autárquicos e organizações da esfera cultural, associativa, política, social e sindical subscreveram a Petição/Abaixo-assinado.

A anteceder a Tribuna Pública, que registou centenas de participantes, a Petição. com as suas 71 124 assinaturas, foi entregue na Presidência da Assembleia da República, já ao princípio da tarde. Trata-se da maior que alguma vez deu entrada na Casa da Democracia.

O deputado Jorge Lacão (um dos vice-presidentes do Parlamento) recebeu a delegação da FENPROF que integrava Mário Nogueira, Secretário Geral; João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional; José Alberto Marques (SPGL), Júlia Vale (SPN), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS).Só por via eletrónica, a Petição já ultrapassou as 21.000 subscrições.

Não sob a forma de Petição, mas de Abaixo-Assinado, o mesmo texto foi entregue no Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.

Momento expressivo numa Baixa
invadida por turistas

A afirmação cívica em defesa da escola pública, democrática, de qualidade e para todos, conheceu um momento muito expressivo com a realização desta Tribuna no coração da Baixa lisboeta, invadida por muitos turistas. A curiosidade de alguns levou ao esclarecimento e ao diálogo com participantes na ação.

“UNIR VOZES EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA”, foi o lema da iniciativa, que registou intervenções de muito cidadãos, incluindo personalidades da vida pública nacional. Aqui fica o registo destas participações solidárias:

Á Tribuna chegaram ainda as mensagens de Albino Almeida (Presidente da AM de Gaia e ex-presidente da CONFAP), Daniel Oliveira (jornalista) e David Rodrigues (investigador, Presidente da Associação Pró-Inclusão), que, embora não podendo estar presentes, manifestaram a sua viva solidariedade com a iniciativa e com o vasto movimento de opinião em defesa da escola pública. Luis Lobo, do Secretariado Nacional da FENPROF, leu essas mensagens, que foram calorosamente aplaudidas.

O que diz a Constituição...

Como destaca a Petição entregue no Parlamento e como lembraram muitos dos participantes na Tribuna, a Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Assim, o que está hoje em cima da mesa é, pura e simplesmente, respeitar a lei.

Dificuldades vividas anteriormente em garantir aquela resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente.Entretanto, com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas.

Três objetivos centrais

Face à declarada intenção do Governo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015 e ao protesto de quem, tendo assinado o contrato, pretende receber apoio financeiro para alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas, os milhares de portugueses que apoiam a Petição/Abaixo-assinado já entregue na Assembleia da República e no Ministério da Educação defendem:

1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;

2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;

3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público.

Escola pública: missão cumprida
apesar das limitações…

Apesar das limitações impostas por motivos de vária ordem, no essencial, a Escola Pública tem cumprido a sua missão reconhecendo-se nela uma resposta de qualidade e para todos, fruto do esforço dos seus profissionais, de pais e encarregados de educação, de autarcas e de todos os que acreditam ser a Escola Pública motor de progresso e de construção de um futuro mais democrático e solidário. Alguns intervenientes relacionaram o papel da escola pública com o salto cultural que o país deu na sequência da Revolução de Abril.

Como sublinharam vários participantes na Tribuna, num momento tão importante como o que vivemos na Educação, torna-se ainda mais importante afirmar a escola pública e, simultaneamente, rejeitar a ideia de que público e privado poderão ser uma e a mesma coisa. No respeito por todas as respostas educativas, públicas e privadas têm natureza diferente e como tal deverão ser respeitadas. Quanto a financiamento, ao Estado compete garantir o que seja adequado à Escola Pública, contratualizando com privados apenas nos casos em que há insuficiência de resposta pública.É uma questão de respeito pela lei, como foi sublinhado nesta tribuna.

Outra nota em destaque em várias intervenções prende-se com a necessidade urgente de valorizar a escola pública. Há que intervir em situações de degradação de equipamentos e instalações, que se vivem em muitos estabelecimentos de ensino. Só com um maior investimento na Escola Pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade.Da mesma forma, é necessário valorizar os profissionais que asseguram o trabalho e as responsabilidades do serviço público de educação.

A educação e o ensino são fundamentais numa sociedade. Vários participantes na Tribuna realizada em Lisboa focaram esse tema e houve quem alertasse mesmo para a necessidade de um debate sereno sobre todo o esforço educativo. O país merece.

Uma nova jornada em defesa
da escola pública

É neste quadro de afirmação de uma Escola Pública de qualidade e democrática, valorizada e dignificada, uma escola para todos, que no próximo dia 18 de junho (um sábado), em Lisboa, a Escola Pública sai à rua.

Cidadãos e cidadãs promotores da Petição, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa promovem a iniciativa, registando-se, desde já, o apoio do movimento sindical e da CGTP-IN, como salientou Arménio Carlos, que falou de "três eixos fundamentais" no âmbito das funções do Estado - o ensino, a saúde a segurança social - que as organizações representativas dos trabalhadores acompanham com especial preocupação.

A concentração terá lugar no Parque Eduardo VII, a partir das 14.30 horas e está a suscitar muita expetativa e numerosos testemunhos de apoio, oriundos de todas as regiões do país. No Largo de Camões ficou uma certeza: "Vamos encher o Marquês de Pombal!". / JPO

Afirmação cívica em defesa da escola de pública

Emília Santos, 67 anos, antiga empregada dos Armazéns do Chiado, não arrancou pé do Largo Camões na tarde de 3 de junho. “Estas pessoas têm razão! O país inteiro devia ouvir estas palavras”.