Nacional
DEPOIMENTO

Norberto Pires: "Em defesa de um rumo de investimento na qualidade da Escola Pública"

27 de maio, 2016

A Educação não se resume aos contratos de associação, e muito menos pode ser o resultado de populismo mais ou menos politizado, de agendas pessoais ou enfrentamentos ideológicos de pequenos grupos.

1. Tem razão o Governo nesta questão dos contratos de associação. Os argumentos apresentados são somente lógicos e simples.

2. No entanto, os problemas do Escola Pública não desapareceram com este assunto. Nem desaparecerão se não for bem entendido que existe uma enorme tarefa de reforma e investimento na qualidade, na organização e na eficiência do serviço prestado. Só isso permitirá ganhar a confiança das famílias na Escola Pública.

3. O país merece um debate sereno sobre a Educação. Um debate que clarifique os objetivos, numa perspetiva nacional, de todo o esforço educativo, mas também os meios que temos à disposição e a forma como podem ser racionalizados.

4. Um debate que não fuja, de forma alguma, à questão da liberdade de escolha, incorporando as experiências de muitos países que adotaram mecanismos desse tipo, os respetivos resultados e as recomendações das várias organizações internacionais com interesse na Educação.

5. Um debate totalmente centrado na qualidade do serviço prestado aos alunos e às famílias. Investir nessa qualidade, tornar a estratégia totalmente pública e transparente é um desafio coletivo que é necessário enfrentar de novo.

6. A opção seguida desde 2011 foi a de desistir de resolver os problemas da Escola Pública pela via do compromisso e do debate. Foi a de confiar que a concorrência com uma rede privada, o foco nos rankings e na desregulação permitiria resolver o problema da qualidade. Nada de mais errado. A qualidade no sistema educativo exige investimento, compromisso alargado, complementaridade e parceria leal com outras iniciativas que se diferenciem.

7. Retomar esse caminho, sendo muito exigente na reforma, é algo de crítico neste momento em particular. Perder esta oportunidade é não só perder esse debate, mas essencialmente perder o rumo (o da qualidade) num dos pilares essenciais da democracia e da liberdade: a escola pública.

Pessoalmente acompanho este assunto com muito interesse.

Norberto Pires
Docente universitário