Em nota dirigida aos docentes e à comunicação social, o Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF lembra que tem vindo a acompanhar muito de perto a grave e irregular situação que a manutenção injustificada de colégios com contratos de associação e os elevados subsídios do Estado ao ensino particular e cooperativo geram.
Tem-no feito, sublinha a nota sindical, desde que, a partir da década de 80 do século passado, o Estado português, através de sucessivos governos e das suas extensões nas ex-direcções regionais de educação, autorizou e promoveu a celebração desta forma de financiamento público do sector privado e ocultou uma clara situação de favorecimento dos operadores privados de escolas com fins lucrativos. Ainda há poucos anos o subsídio rondava 114 mil euros por turma contratualizada (uma transferência directa de dezenas de milhar de euros dos impostos pagos por todos os portugueses para as contas bancárias dos patrões da educação) e mesmo o actual valor (80.500 euros por turma) revela-se extremamente inflaccionado para as necessidades, ao mesmo tempo que é redundante relativamente à oferta já hoje existente na rede pública de ensino.
"Escudos humanos"
A recente medida do governo português, que mais não está a fazer do que aquilo que qualquer governo deveria ter feito, e que visa a fiscalização criteriosa e consequente da aplicação dos dinheiros do Estado, culmina, assim, a denúncia, o estudo, as críticas e as propostas que o SPRC e a FENPROF têm vindo, há mais de 25 anos, a fazer, revelando-se completamente despropositada e desprovida de sentido de interesse público toda a contestação que tem vindo a ser feita por operadores do ensino privado lucrativo. Estes empresários não se inibem de utilizar professores e alunos como escudos humanos para servir os seus interesses empresariais, quais sanguessugas de uma importante fatia dos Orçamentos do Estado (só na região centro, mais de mil milhões de euros em 15 anos).
É, pois, por estas razões e porque se entende que deve competir ao Estado a garantia constitucional do direito à Educação, particularmente de toda a escolaridade obrigatória, que o SPRC apoia esta importante decisão das escolas, das suas direcções e conselhos gerais, com o envolvimento expressivo dos seus trabalhadores, docentes e não docentes, e de encarregados de educação e alunos, de convocarem uma concentração em defesa da Escola Pública para dia 2 de junho, às 18.00 horas, na Praça 8 de Maio.
O SPRC apela a todos os docentes dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas do concelho de Coimbra, bem como à população, para que compareçam, mobilizem, promovam e intervenham activamente na sua realização.
