Nacional
FENPROF propõe

Criação do Dia da Escola Pública

23 de maio, 2016

No que concerne à Escola Pública, necessitando esta de recuperar as condições de trabalho que tem vindo a perder, fragilizada por medidas como a extinção da gestão democrática, a constituição de mega agrupamentos, a redução ou eliminação de recursos indispensáveis, o empobrecimento das respostas educativas e formativas, a FENPROF decide:

  • Propor à Assembleia da República a criação do Dia da Escola Pública, sendo essa a oportunidade para, com o envolvimento das comunidades educativas, trazer à rua tudo o que de bom acontece na Escola de todos os portugueses, avançando a FENPROF com a iniciativa, mesmo que a proposta não seja aprovada;
  • Defender a reposição da gestão democrática das escolas, desagregar escolas a quem foi imposta a solução “mega-agrupamento” e eliminar de vez a municipalização, no quadro de uma verdadeira descentralização do sistema educativo;
  • Contribuir para o reforço do caráter inclusivo da Escola Pública, desde a Intervenção Precoce ao Ensino Superior, dando particular atenção à recente alteração na constituição de turmas (despacho normativo 1-H/2016), bem como ao investimento necessário para que todos os alunos com NEE possam estar, pelo menos, 60% do tempo letivo na sua turma.”
  • Defender a criação na rede pública das salas necessárias a uma efetiva universalização da oferta da Educação Pré- Escolar às crianças de 3 e 4 anos
  • Defender a eliminação dos percursos de aprendizagem soluções impostas com o objetivo de elitizar o acesso ao conhecimento, discriminando crianças e jovens a quem foi precocemente negada a igualdade de oportunidades.
  • Alimentar um processo de debate alargado em torno da revisão curricular dos ensinos básico e secundário, respeitadora da função docente e dirigida a uma educação integral e emancipadora dos nossos alunos. / 12º Congresso Nacional dos Professores, Porto, 29 e 30 de abril 2016