A discussão sobre o financiamento público a colégios privados com contrato de associação está na ordem do dia. Habituados a violar os termos dos contratos outorgados, e à falta de qualquer fiscalização por parte dos organismos do ME, os empresários do setor contestam agora a moralização de uma situação que envolve milhões de euros do erário público.
A FENPROF há muito que reclama a fiscalização dos contratos de associação, ou seja, que estes sirvam o fim para que foram criados: superar a carência de resposta pública a que o Estado Português está constitucionalmente obrigado.
Foi nessa linha de coerência que a FENPROF, face à reação dos colégios com contrato de associação (que contestam o facto de o financiamento passar a corresponder aos alunos para os quais foram outorgados os contratos), decidiu apoiar a decisão do ME de valorização da Escola Pública e verificação do cumprimento, pelos colégios com contrato de associação, dos termos dos contratos que assinaram.
Neste quadro, a FENPROF lançou um Abaixo-Assinado / Petição que tem como primeiros subscritores uma centena de personalidades da vida nacional e que, em apenas 4 dias, já reuniu milhares de assinaturas. Só online, já são quase 8.000 os subscritores desta Petição a que se juntam outras tantas já recolhidas em suporte de papel.
Entretanto, a campanha de recolha de assinaturas iniciou-se nas escolas, junto dos seus profissionais e dos pais e encarregados de educação sendo esta a atividade que, prioritariamente, os Sindicatos da FENPROF desenvolverão, com visitas e reuniões em centenas de escolas. Há ainda diversas organizações e entidades que puseram em circulação esta petição que também corre nas redes sociais. Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia foram igualmente convidadas a subscrever a petição e a aprovar posições sobre a matéria que serão divulgadas publicamente à medida que vão chegando à FENPROF.
Esta recolha de assinaturas estender-se-á até ao dia 1 de junho. Neste que é Dia Internacional da Criança, a FENPROF encerrará oficialmente a recolha de assinaturas, em iniciativa que terá lugar no Parque Eduardo VII, junto dos visitantes da Feira do Livro de Lisboa.
Tribuna Pública
A entrega do Abaixo-Assinado / Petição terá lugar no dia 3 de junho, quer ao Governo, quer à Assembleia da República. Nesse dia, à tarde, realizar-se-á uma Tribuna Pública em Lisboa em que diversos subscritores da Petição farão o seu depoimento. A FENPROF admite ainda o desenvolvimento de outras ações que, oportunamente, divulgará.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/05/2016
