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FENPROF
13 mai 2016 / 18:39

"A defesa da Escola Pública é uma questão política, legal e de interesse financeiro"

O problema da contratualização com o ensino privado, nos moldes em que está, "não é apenas financeiro". Trata-se de um problema que "é  político-ideológico, claro, pois, como se sabe, a direita apostava na privatização do ensino (ver guião da reforma do Estado), sendo outro, e bem, o pensamento do atual governo, que resulta dos compromissos que o PS assumiu em período de campanha eleitoral, bem como BE, PCP e PEV, tendo estes partidos, depois das eleições, assinado posições conjuntas em que reafirmam aquele compromisso."

Esta foi uma das notas salientes da posição divulgada na manhã da passada sexta-feira, 13 de maio 2016, em Coimbra, numa conferência de imprensa que registou a participação de dirigentes e quadros da FENPROF, incluindo o Secretário Geral, Mário Nogueira, e representantes das direções de escolas públicas do concelho.

Deixamos já de seguida o essencial do apontamento divulgado aos órgaos de comunicação social:

Em 2015, o governo de então abriu um concurso para celebração de contratos de associação. De acordo com o aviso de abertura publicado, foram colocadas a concurso 656 turmas de 5.º-, 7.º e 10.º anos, assim distribuídas por região:

- Região Centro: 247 (106 – 107 – 34)

- Região Norte: 214 (76 – 84 – 54)

- Lisboa e Vale do Tejo : 183 (61 – 75 – 47)

- Alentejo: 12 (5 – 5 – 2)

Tendo em conta a Resolução n.º 42-A/2015 do Conselho de Ministros, publicada em DR em 19 de junho de 2015, cada turma é financiada em 80.500 euros, o que significa que o Estado despenderá, em 2015/2016, 52.808.000 euros, isto é, quase 53 Milhões de euros.

Por região teremos:

- Região Centro: 247 turmas = 19.883.500 euros

- Região Norte: 214 = 17.277.000 euros

- Lisboa e Vale do Tejo : 183 = 14.731.500 euros

- Alentejo: 12 = 966.000 euros

Ainda de acordo com aquela Resolução do Conselho de Ministros, o Estado iria garantir apoio financeiro por contrato de associação, tendo em conta todos os anos de escolaridade compreendidos entre o 5.º e o 12.º ano, a 1.740 turmas, estando previsto, de acordo com a mesma resolução, um financiamento que em 2016 (ano económico) seria de 139.649.667 euros. Em 2017, o valor seria até ligeiramente superior, atingindo os 139.667.500 euros. Até 2020, o valor seria próximo dos 540 Milhões de euros.

O que significa isto de despesa acrescida do Estado?

Usemos os números apurados por um grupo de trabalho criado pelo governo anterior e coordenado por Pedro Roseta:

Uma turma de ensino básico, nas escolas públicas, custa 70.648 euros; uma turma de secundário custa 91.421 euros. Assim, infere-se que o Estado paga mais 9.852 euros por cada turma de básico que entrega a privados e menos 10.921 por cada turma de ensino secundário. Os privados que celebram contratos de associação sabem disso e, porque o seu interesse é o negócio, cerca de 80%das turmas contratualizadas são de ensino básico (519). Apenas 137 são do secundário.

Se tivermos em conta apenas as 656 turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos contratualizadas em 2015 com colégios privados, respetivamente 248, 271 e 137, chegamos ao seguinte resultado:

- Pelas 248 turmas de 5.º ano, os contribuintes pagam mais 2.443.296 euros;

- Pelas 271 turmas de 7.º ano, os contribuintes pagam mais 2.669.892 euros;

- Pelas 137 de ensino secundário pagam menos 1.496.177.

No total, os contribuintes ficam lesados, só nestes três anos de escolaridade, em 3.617.011. Se tivermos em conta o total de turmas, mantendo-se a proporção entre as que são de ensino básico e as de secundário, conclui-se que, com estes contratos de associação, só em 2016, se nada for feito, o Estado pagará mais 9,5 Milhões de euros que seriam extremamente importantes para requalificar escolas públicas e nelas promover condições para uma educação verdadeiramente inclusiva.

O problema, contudo, não é apenas financeiro. É político, ideológico, claro, pois, como se sabe, a direita apostava na privatização do ensino (ver guião da reforma do Estado), sendo outro, e bem, o pensamento do atual governo, que resulta dos compromissos que o PS assumiu em período de campanha eleitoral, bem como BE, PCP e PEV, tendo estes partidos, depois das eleições, assinado posições conjuntas em que reafirmam aquele compromisso.

Acresce que a garantia de Escola Pública de qualidade, para todos, é imposição constitucional confirmada pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo confirma o caráter supletivo desse subsetor.

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Nota anterior:

EM COIMBRA, A PALAVRA ÀS ESCOLAS

Coimbra é um dos concelhos em que há maior desperdício de dinheiro público, gasto em contratos de associação desnecessários. Neste concelho, as escolas públicas tinham capacidade para acolher 80 turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos (respetivamente 31, 30 e 19), mas o governo entregou 48 turmas a colégios privados através de contratos de associação (5.º ano – 21; 7.º ano – 22; 10.º ano – 5). Neste concelho, segundo um estudo realizado por investigadores da Universidade de Coimbra, 80% dos contratos de associação existentes não seriam necessários… mas existem.

Para esgotarem a “quota” que lhes foi atribuída, os colégios violam os termos dos contratos que assinaram e transportam alunos de áreas geográfica não abrangidas. O ME quer fiscalizar essas situações, mas os colégios protestam…

Dando a palavra às escolas, a FENPROF convida os/as senhores/as jornalistas a comparecerem hoje, sexta-feira, dia 13 de maio, pelas 11 horas, na Escola Secundária D. Dinis, em Coimbra, onde relatarão a sua realidade diretores e presidentes de conselhos gerais de algumas das escolas junto às quais carrinhas e autocarros de colégios se cruzam desde manhã cedo.

Para além dos dirigentes das escolas, estarão presentes dirigentes do SPRC e da FENPROF, incluindo o seu Secretário-Geral, tendo também sido convidado o Professor António Rochete que coordenou o estudo de rede realizado neste concelho.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/05/2016


 
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