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FENPROF
29 abr 2016 / 19:33

Intervenção de Manuel Nobre

Desgaste dos Profissionais, associado à questão da aposentação

Manuel Nobre, Secretariado Nacional

A profissão de docente é uma das profissões mais antigas e mais importantes pelo seu papel na formação dos cidadãos. O professor, a par da educação que é transmitida pelos pais e encarregados de educação, é o principal responsável pela construção do conhecimento, assumindo o seu papel de promotor, orientador, motivador e transmissor de conhecimentos, junto dos seus alunos. A formação e a instrução é a porta para o conhecimento, mas também a porta para a transformação da sociedade. O maior desafio de um professor e educador é transformar as informações de que dispõe em conhecimento para os seus alunos e, desta forma, ajudar a formar cidadãos que tornem este mundo mais justo, mais fraterno e mais igualitário.

Ao longo dos tempos os docentes têm passado e acompanhado as diversas evoluções da sociedade, com destaque para o controlo político, ideológico e profissional imposto pelo regime fascista aos professores portugueses, que tudo fez para ditar a sua submissão. Só o 25 de Abril de 1974 permitiu a orientação actual dos sindicatos de professores em Portugal, as suas concepções de luta, e o papel do professor passou a ser verdadeiramente respeitado e dignificado. E o papel dos grupos de estudo e das várias uniões republicanas de professores?

Contudo, nos últimos anos, sucessivos governo têm imposto políticas educativas que atentam contra este princípio, contra o espírito da CRP e contra a escola pública emanada da revolução de Abril. O continuado e concertado ataque ideológico à escola pública, a não ser alterado, conduzirá inevitavelmente a um retrocesso muito significativo na qualidade do ensino, com consequências no funcionamento das escolas, no processo ensino-aprendizagem e na dignidade da profissão docente.

Em 1981 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considerou a profissão de professor como uma profissão de risco. A ciência vem demonstrando que há elevados níveis de stress na profissão docente, tornando-a numa das mais desgastantes a nível emocional e físico; vários estudos que afirmam que “um em cada três professores sente que a sua profissão é stressante e um em cada seis docentes encontra-se em estado de exaustão emocional ou com esgotamentos”.

Muitos são os motivos que originam este desgaste nos profissionais, e as pressões exercidas a nível social e governativo foram e são decisivas. O agravamento das condições de trabalho, no que respeita aos horários de trabalho, ao aumento do número de alunos por turma, ao elevado número de turmas e níveis por professor, à instabilidade em torno da colocação, em que milhares de docentes ao iniciar cada ano lectivo nunca sabem se vão ficar colocados, ou a que distância de sua casa poderão exercer a sua profissão, ao facto de muitos professores, por força da sua instabilidade profissional, não saberem como será o seu ano escolar e o dos seus filhos, à alteração da estrutura social, cultural e socioeconómica dos portugueses, particularmente dos jovens, muitas vezes geradoras de indisciplina, às alterações introduzidas nos últimos anos ao regime de aposentação, são algumas das medidas impostas pelos sucessivos governos e consequências dessas medidas que contribuem para este desgaste.

O direito à aposentação assenta na existência de uma carreira contributiva de acordo com regras previamente definidas que devem considerar especificidades de algumas profissões.

O elevado desgaste físico e emocional, provocado pelo exercício continuado da docência, é avassalador, com reflexos na qualidade de vida e de saúde dos docentes, por um lado, e na qualidade das práticas pedagógicas e na própria qualidade do ensino, por outro. O agravamento nas condições de tempo de serviço e idade retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente. Só com professores e educadores bem motivados e com condições de trabalho adequadas é que é possível contribuir para uma melhoria da educação e do sistema educativo. 

De entre as várias reivindicações encetadas no seio da FENPROF, a aposentação dos professores aos 36 anos de serviço, independentemente da idade, é uma das exigências imediatas.

A FENPROF acompanha a reivindicação geral dos trabalhadores portugueses, nomeadamente os representados pela GCTP-IN. Contudo, e até que seja possível atingirmos estas reivindicações, exigimos um regime transitório que permita, de imediato e de forma transitória, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos. Não é possível nem digno exigir a um professor ou educador, dada as características da sua actividade, que continue a leccionar com 65 ou mais anos de idade. Não é justo um professor ou educador, por motivos de saúde mental e psíquica, ser penalizado, com perda de remuneração, se pretender antecipar o fim das suas tarefas lectivas, quando já contribuiu com 36 anos de carreira contributiva.

Ainda recorrendo a estudos, Portugal, comparativamente com os restantes países da União Europeia, tem uma das situações mais penalizadoras em matéria de aposentação de docentes. Na quase totalidade dos países europeus existe uma idade oficial de reforma que define o limite, para além do qual, os professores não podem continuar no activo, e que se situa nos 65 anos. No entanto, em 12 países a idade máxima de aposentação é inferior. Já em relação ao limite para aposentação voluntária sem perda de remuneração, também Portugal apresenta uma situação desigual, onde na maioria dos países esse limite é compreendido entre os 55 e os 62 anos. Podemos assim concluir que Portugal é o país que aparece na cauda da Europa em matéria de protecção social, neste caso concreto da aposentação. JÁ NÃO SEI SE ISTO AINDA É BEM ASSIM!

Nesta, como noutras matérias, a FENPROF tem estado sempre na linha da frente no combate a estas medidas. Assim, foram realizadas algumas acções no que respeita à aposentação, nomeadamente:

-    a elaboração e a divulgação nas escolas e aos docentes de um folheto explicativo com as reivindicações e exigências da FENPROF;

-    a realização de uma conferência denominada “O stresse na profissão docente: causas, consequências, medidas a tomar”, que teve lugar em Lisboa, no passado mês de Fevereiro, e que contou com a participação de professores e educadores de diferentes regiões do País;

-    a realização de reuniões sindicais nas escolas, para esclarecimento dos motivos que levaram a FENPROF a exigir a criação de um regime excepcional de aposentação dos docentes;

-    a recolha de assinaturas, numa petição que contou com a subscrição por mais de 30 000 docentes, e que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão. A entrega desta petição na Assembleia da República proporcionou a oportunidade da FENPROF ser recebida, também no mês de Fevereiro, na Comissão de Educação e Ciência e apelar aos grupos parlamentares a tomada de decisão no que concerne a esta matéria. Esta petição concretiza as exigências da FENPROF que antes referi, a que se junta:

- Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efectivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados;

- A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.

Estamos cientes de que estas são reivindicações justas e de que o actual Governo tem a responsabilidade de olhar para a carreira dos docentes com uma perspectiva mais actuante e interventiva.

Os professores e educadores têm direito, para além de melhores condições de trabalho nas escolas, a uma aposentação merecida a qual possibilite a quem se aposente condições dignas para o final da vida após longos anos de trabalho.

Continuaremos, por isso, a mobilizar toda a classe docente para intervir e lutar em defesa dos seus direitos e justas aspirações.

Da parte da FENPROF podemos garantir de que iremos continuar a promover todas as acções que considerarmos necessárias para continuar a reivindicar a defesa e a valorização da escola pública.

Vivam os professores e educadores!

Viva a Federação Nacional dos Professores!

Viva o 12º Congresso da FENPROF!

 

 

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