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FENPROF
29 abr 2016 / 15:32

Apresentação da proposta de Programa de Ação (A) subscrita pelo SN: “Valorizar a Profissão. Reafirmar a Escola Pública”

O Programa de Ação que o Secretariado propõe é uma reflexão que dirige ao Congresso e, se aprovado, a todos os docentes e investigadores. É o pano de fundo onde emergem objetivos reivindicativos e enquadramentos para a sua concretização. Não é a Resolução sobre a Ação Reivindicativa: nesta estarão as reivindicações e as ações que o Congresso irá propor, refletindo preocupações, problemas concretos e decisões que, coletivamente, assumiremos.

O Programa divide-se em quatro áreas:

1. Enquadramento político em que decorre o Congresso e projetamos a ação;

2. Uma reflexão em quatro dimensões cruciais para definirmos o que queremos;

3. Uma identificação das nossas raízes para compreendermos a matriz sindical que nos carateriza e integrarmos a importância e atualidade do sindicalismo;

4. E ainda algumas notas sobre organização e funcionamento da nossa federação.

Comecemos pelas raízes e pela matriz deste projeto coletivo que é a FENPROF.

Em 1873 surgiu a primeira organização sindical de classe em Portugal. Os trabalhadores nunca deixaram de lutar, mesmo em períodos mais difíceis, até de violenta repressão. Criaram as suas organizações; a CGTP, em 1977.

 Integram esta história as organizações sindicais dos professores: já no início do século passado, a luta era vista como o caminho para obter conquistas. Lutaram pelo emprego, aposentação digna, horários de trabalho, redução do número de alunos por turma, contra a fadiga intelectual dos professores e a municipalização. Marco, foi a criação dos

Grupos de Estudo, atentos também a temas como salários e situação profissional. O fascismo equiparou-os a associação secreta.

O 25 de Abril trouxe liberdade, direitos sindicais. Na esteira dos Grupos de Estudo, são criados os sindicatos dos professores em que nos organizamos. Em 1983 constituiu-se, em Congresso, a Federação Nacional dos Professores, esta grande organização!

Somos uma federação com uma matriz sindical de classe, propositiva e combativa, que vê na luta de massas a alavanca para as transformações. Nesta matriz inscreve-se a luta por uma sociedade mais democrática e justa, onde também os trabalhadores que nós somos vejam os seus direitos plenamente realizados e a sua condição profissional respeitada e valorizada. NA nossa matriz outro princípio fundamental: tudo o que respeita à Educação e à Ciência interessa aos docentes e aos investigadores.

Reclamamos do poder interlocutores sérios e válidos. Habilidade e firmeza negociais são indispensáveis na nossa intervenção, mas é a capacidade de luta coletiva que cria condições para o sucesso da ação sindical.

Sobre a importância dos sindicatos, rematamos: veja-se quem, na última legislatura, lutou sempre, quem persistiu mesmo quando tantos desistiam!

Em que quadro político decorre este Congresso?

PSD e CDS cortaram mais de 3.300 milhões de euros só na Educação. Os cortes atingiram o emprego e as remunerações. Houve forte redução de recursos humanos e a precariedade "naturalizou-se" no quadro das políticas seguidas. Mentiram os que juravam que a diminuição de docentes resultava da redução de alunos. A sobrecarga agravou-se. São notórias as consequências nas escolas. No ensino superior, o garrote aos orçamentos é brutal. Houve uma saída sem precedentes de investigadores do sistema científico.

 As políticas da direita foram derrotadas nas eleições de 4 de outubro. Há uma nova situação política mas, nem agora, as conquistas cairão do céu. Há condições que podem dar nova eficácia à ação sindical mas é evidente que a mobilização não se tornou fácil. E há o perigo de pensar que é menos necessária.

Os êxitos do mandato que sairá do Congresso dependem não só do quadro político, mas muito, mesmo muito, da luta que docentes e investigadores sejam capazes de manter!

Só houve Orçamento do Estado a 30 de março. O primeiro responsável pelo atraso foi o então presidente da República. Do atual, já agora, exigimos, acima de tudo, que cumpra e faça cumprir a Constituição!

Inaceitáveis pressões externas marcaram a elaboração do Orçamento; prosseguem as ingerências, aliás. O sentido positivo do Orçamento não ilude quanto à superação dos grandes problemas, que se vê condicionada por opções, como a recusa de encarar a renegociação da dívida. Em sentido negativo assinalámos, oportunamente, que o Orçamento continuava a fazer cortes, embora mais limitados. O ministro de Educação insiste que não, mas vão ser as medidas concretas a comprová-lo.

Para nós, os princípios mantêm-se: disponibilidade negocial; valorização da participação, ação e luta. As posturas dos governantes e entidades patronais determinarão o curso do relacionamento e o desenvolvimento da luta. A Assembleia da República será importante espaço de intervenção, com expetativas que resultam da nova composição. Não haverá facilidades, no entanto.

O Secretariado Nacional propõe algumas áreas de reflexão cruciais que se interligam no pano de fundo de onde partirá, por certo, grande parte das análises e reivindicações que vão marcar este Congresso.

Sobre a função social da escola, lembremos a Declaração Universal dos Direitos Humanos: "toda a pessoa tem direito à educação". Na sua concretização, a escola tem de ir muito para além da leitura, da escrita e do cálculo. E deve desenvolver-se como espaço de vida e não como tempo de rotinas e treinos à margem da vida.

Os estados são os primeiros responsáveis pela efetivação do direito à educação. Há um espaço para o ensino particular e cooperativo, explícito na Constituição e na Lei de Bases. E sobre mistificações que por aí andam, dizer que o reconhecimento do papel do estado e escola pública não constrange a defesa dos direitos laborais e da condição profissional dos docentes do ensino particular e cooperativo. A FENPROF e os seus sindicatos assumem-na com a amplitude de organizações que são representativas dos professores, em todos os setores em que exercem a profissão.

 A direita sempre quis, do estado, igualdade de tratamento entre público e privado. Mas a qualidade não pode estar dependente do lucro; o serviço público não visa o lucro; e a educação é um direito; não é produto de consumo!

Autonomia, direção e gestão são questões centrais para as escolas e para a condição docente. Não há funcionamento democrático das escolas. Os impactos negativos do atual modelo de gestão são visíveis – exigimos outro regime! A FENPROF tem propostas para um modelo que reintroduza a democracia nas escolas. Cabe-nos discuti-las, melhorá-las e torná-las objetivo de luta dos professores e educadores.

Sobre descentralização e autonomia, importantes batalhas aí vêm. A exigência de suspensão do processo de municipalização não teve resposta. A real autonomia das escolas, questão essencialmente política, só é possível com descentralização - nada do que está à experiência. Autonomia sem desresponsabilização do estado!   

Quanto ao perfil profissional docente, apontamos, à cabeça, o reconhecimento do papel insubstituível dos professores, em sentido oposto à desvalorização que é objetivo político carregado de intenções. Os professores têm de ser vistos como profissionais, capazes e decisivos, do direito universal à educação e da comunicação pedagógica. É tempo de retomar uma profissionalidade crítica e reflexiva. Reclamamos autonomia no exercício da profissão; funcionarização e servilismo opõem-se ao perfil profissional a desenvolver.

Não serve a atual avaliação do desempenho e é preciso recompor toda a arquitetura do quotidiano profissional, a começar pelo reequilíbrio dos horários de trabalho. E adotar medidas que atenuem o desgaste pelo exercício prolongado da profissão!

 A estabilidade é fundamental: os quadros têm de traduzir as necessidades reais e urge pôr fim aos abusos da precariedade. Para a estabilidade contribuem também regras justas e transparentes de concursos, ou, no caso do ensino superior, a alteração das normas que obstam à renovação dos corpos docentes. Só com docentes qualificados, motivados e integrados, as escolas poderão assumir a função social que lhes cabe.

Do Programa de Ação proposto consta, por último, a afirmação - e compromisso! - de que a FENPROF deve continuar a renovar-se, a melhorar a intervenção e a ser ainda mais representativa.

Questão determinante: a sindicalização. As nossas organizações vivem das quotizações dos associados - e assim devem continuar para garantia da sua independência. O sindicato é o conjunto dos trabalhadores que representa. Mais sindicalização é maior capacidade de intervenção. Sendo os professores um dos grupos com maior taxa de sindicalização e a FENPROF, de longe, a mais representativa das suas organizações, é preciso, mesmo assim, ter a sindicalização no topo das nossas prioridades.

 A intervenção próxima de quem o sindicato representa é insubstituível. Alcança-se com organização nas escolas, universidades, politécnicos, centros de investigação. Consegue-se com sindicatos ativos nos locais de trabalho, onde nasce e se organiza a ação reivindicativa.

Na ação e intervenção da Federação, três eixos fundamentais: valorização da negociação e da contratação coletivas; promoção da unidade; e convergência nas lutas com outros setores, desde logo no quadro da CGTP. É preciso melhorar formas de convergência sindical no plano da administração pública. Não rejeitamos ações e movimentos sociais, mas distinguimos convergências desejáveis de fracionismos intencionais.

Na atividade internacional, a FENPROF reforçou prestígio e intervenção: é um caminho a prosseguir.

Sobre funcionamento interno, há que melhorar frentes e departamentos já existentes e ponderar a organização de outros que atendam a necessidades e preocupações a que é preciso responder.

Os tempos não são fáceis mas a FENPROF continua pronta para intervir e lutar: sempre com os professores, educadores e investigadores, construiremos um futuro melhor para a Educação, a Ciência e o país;

Termino, proclamando o lema deste Congresso e deste Programa de Ação, com a certeza de que será compromisso de todos nós: VALORIZAR A PROFISSÃO. REAFIRMAR A ESCOLA PÚBLICA.

Viva o 12.º Congresso Nacional dos Professores!

 Viva a FENPROF!

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