A agressão de uma professora em Braga e os insultos de que foi alvo relançam o debate sobre os graves problemas de indisciplina e violência que continuam a assolar o espaço escolar. São problemas para os quais, há muito, a FENPROF vem alertando, propondo medidas e exigindo das diversas equipas ministeriais mais do que palavras de comiseração e manifestação de intenções mais ou menos bondosas. E se os casos de violência surgem com alguma excecionalidade, já a indisciplina encontra-se instalada no quotidiano das salas de aula, como ainda recentemente foi confirmado por relatório internacional que refere que os docentes portugueses são dos que passam mais tempo, na aula, a criar condições para que a mesma se desenvolva com normalidade.
Na origem desta situação estão diversas causas. Desde logo, alguns fatores sociais com os quais escola é obrigada a lidar, mas que não está ao seu alcance dominar. Mas há outros que são internos à Educação e em relação aos quais há graves responsabilidades de anteriores titulares das pastas ministeriais. A forma como os professores têm sido social e profissionalmente desvalorizados por alguns ministros, com destaque para os que o anterior presidente da República homenageou antes de cessar o mandato, é fator muito importante para o desrespeito que muitos alunos e respetivas famílias nutrem pelos seus professores.
Também o rumo das políticas educativas tem sido determinante para o que está a acontecer com crescente gravidade, pois o mesmo tem sido determinado por interesses financeiros e não pedagógicos ou de ordem social. O aumento do número de alunos nas turmas, o desrespeito pelas normas que estabelecem a redução do número de alunos em situações específicas, a proliferação de turmas de ensino vocacional, a redução do número de profissionais docentes e não docentes das escolas, a constituição de mega-agrupamentos, desumanizando ainda mais o espaço escolar ou a eliminação da gestão democrática das escolas que fazia prevalecer o interesse pedagógico, são apenas algumas medidas tomadas por governos anteriores que contribuem, e muito, para que as situações de indisciplina e, por vezes, de violência, não só se mantenham, como se agravem. Nestas circunstâncias, a FENPROF considera que os ministros que tanto desvalorizaram os professores portugueses e, simultaneamente, impuseram as medidas que antes se enunciam, são responsáveis morais e políticos pelos problemas de indisciplina e violência que se agravam nas escolas.
Para muitos professores, hoje sujeitos a fortíssimas pressões sociais e políticas, muitas vezes obrigados a calar ameaças que lhes são feitas, por pressão da própria direção das escolas (o que é válido para o setor público e privado), lidar com estas situações de indisciplina e violência não está a ser fácil, sendo dos problemas que os professores mais referem, considerando-os muito graves, nas reuniões sindicais que se realizam por todo o país.
Perante a situação que se vive, a FENPROF reafirma a necessidade de serem tomadas medidas que não passam por criar um estado policial dentro das escolas, mas, essencialmente, por humanizar a escola, reforçar a sua vertente pedagógica, preparar os professores para lidarem com estas situações, valorizar social e profissionalmente os professores e melhorar as suas condições de trabalho. Como tal, deverá:
- Ser reduzido o número de alunos por turma;
- Serem respeitados os limites estabelecidos para turmas que integram alunos que apresentam problemas;
- Serem extintos os guetos de alunos problemáticos, papel que era atribuído às turmas de cursos vocacionais;
- Ser restituída a cada escola a sua própria identidade, sendo desfeitos os mega-agrupamentos e retomado um modelo de gestão democrática.
No mesmo sentido:
- Os horários dos professores deverão ser repensados, com a clarificação do que é letivo e do que se integra na componente de estabelecimento;
- Às escolas deverá ser ainda reconhecido o direito a definirem as suas próprias estratégias de organização pedagógica, de constituírem equipas multidisciplinares, de organizarem atividades lúdicas e de interesse para os alunos que substituam as atividades escolarizadas a que estes estão sujeitos depois das aulas;
- Promover práticas de vivência democráticas e de participação na vida das escolas, incluindo por parte da comunidade discente, o que impõe a alteração do seu modelo de direção e gestão;
- Aos professores deverá ser disponibilizada formação sobre gestão de conflitos e combate à indisciplina em sala de aula, em vez de outras ações, algumas absolutamente inúteis, apenas porque são as financiadas por fundos comunitários e isso interessa ao governo.
Do atual ministro da Educação espera-se que consiga fazer o que não puderam ou não quiseram os seus antecessores, que hoje integram a galeria de responsáveis, infelizmente impunes, pelos graves problemas que se vivem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
13/04/2016
