A FENPROF congratula-se com o fim da PACC. O resultado alcançado na presente legislatura fica a dever-se, por um lado, à alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a partir das eleições de 4 de outubro de 2015. Mas tal não teria sido alcançado, não fosse a luta dos professores e educadores contra a prova, tornada possível, organizada e mantida, de forma decisiva, pela persistência da FENPROF e dos seus sindicatos.
Mas o fim da PACC não pode e não deve apagar as perdas que milhares de docentes profissionalizados sofreram pela obstinação e arrogância da equipa de Nuno Crato. Para além dos montantes que foram extorquidos para custear parte do mecanismo cuja consagração legal foi declarada inconstitucional, há exclusões dos concursos que inviabilizaram colocações que deveriam ter ocorrido, exclusões que, em devido tempo, foram identificadas como ilegais. Haverá alguns impossíveis de reconstituir? Muitos outros não o serão e uma Administração que defenda o Estado como pessoa de bem não pode virar costas a estas situações!
Perante a insuficiência de respostas da atual equipa ministerial acerca da reparação dos prejuízos originados pela imposição da PACC, o Secretariado Nacional da FENPROF questionou a senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Fê-lo, pela segunda vez, já esta semana, aguardando-se que, desta feita, as respostas venham céleres e satisfaçam a necessidade de fazer justiça aos colegas prejudicados.
Divulgam-se, assim, os ofícios (Ofício 1 Ofício 2) que aguardam resposta por parte da equipa ministerial, testemunhando o empenho da FENPROF na resolução dos problemas que, sendo da responsabilidade política da equipa de Nuno Crato, carecem da atenção da atual equipa do Ministério da Educação, sob pena de esta se tornar responsável pela consolidação de inaceitáveis danos que atingem cidadãos portugueses, neste caso professores e educadores profissionalizados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2016
