A proposta de Orçamento do Estado para 2016, tal como a FENPROF tem afirmado, é vista com preocupação.
Por um lado, porque não se compreende como se investirá na Escola Pública, travando processos de desvalorização desencadeados pelo governo anterior, quando o OE prevê uma redução de cerca de 82 milhões de euros, tendo em conta a despesa previsível de 2015 e o orçamentado para 2016; por outro, por se prever uma redução da ordem dos 300 milhões de euros em recursos humanos no setor, que poderá traduzir-se numa ainda maior redução do número de trabalhadores, na transferência de salários para fontes externas de financiamento e|ou transferência de trabalhadores para outras tutelas.
Porque urge esclarecer uma situação que parece contrariar alguns sinais positivos dados nos primeiros dias de mandato, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro da Educação (ver ofício), a fim de esclarecer o impacto deste OE para o setor e de compreender como será possível cumprir o programa de um governo que aponta para o reforço das respostas educativas e formativas de qualidade, a defesa da Escola Pública e a estabilização e valorização dos seus profissionais.
Na reunião solicitada, a FENPROF pretende ainda agendar alguns processos negociais prioritários, de entre os quais se destacam os relativos a: horários de trabalho dos professores e clarificação do conteúdo das suas componentes letiva e não letiva de estabelecimento; medidas de combate à precariedade, uma das prioridades do programa do governo; aprovação de normas excecionais para a aposentação dos docentes; alterações ao regime de concursos de professores e educadores.
A FENPROF pretende ainda que na reunião se proceda à avaliação do grau de resolução de diversos problemas que têm sido apresentados, quer a responsáveis do ME na reunião realizada em 1 de fevereiro, quer em sede de elaboração do Orçamento do Estado.
O Secretariado Nacional da FENPROf
15/03/2016
