Nacional

Passar às questões concretas: 4 matérias fundamentais e urgentes

10 de março, 2016

Na conferência de imprensa (10/03/2016), Mário Nogueira valorizou o clima de diálogo com o Ministério da Educação, recordou os encontros já realizados com o novo ministro e os seus secretários de Estado, mas destacou a necessidade de "passar a questões concretas", apontando quatro matérias fundamentais e urgentes:

1.
Horários de trabalho: no que respeita aos docentes, a questão principal é a de clarificar o conteúdo da componente letiva para que acabe a confusão deliberadamente instalada entre o que é letivo e o que integra a componente não letiva de estabelecimento. Essa foi uma estratégia do governo anterior para reduzir o número de professores no sistema, pois a muitos foram atribuídas tarefas letivas na sua componente não letiva. 

2.
Combate à precariedade:
do pré-escolar ao superior, do ensino profissional ao ensino particular, passando pelas AEC, "temos mais de 50 000 professores precários", alerta a FENPROF. 

3.
Aposentação: a FENPROF defende, de imediato e a título transitório, a possibilidade de aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram 40 anos de serviço e de desconto, independentemente da idade. É preciso ter consciência da urgência de medidas legislativas neste sentido.

4.
Revisão da legislação dos concursos:  
foi já publicado em Diário da RepúblicaDecreto-Lei 9/2016, de 7 de março, que estabelece o fim das Bolsas de Contratação de Escola, passando a prevalecer a graduação profissional na ordenação dos candidatos e facilitando o processo de colocações, evitando-se, desta forma, longas esperas e seríissimas ausências de docentes por dificuldades no seu recrutamento.Desta forma acaba um foco de discricionariedade nos concursos de professores, contra o qual a FENPROF sempre se bateu, no que foi acompanhada, de forma esmagadora, pelos docentes. Há que avançar para uma revisão global da legislação dos concursos (ver aqui parecer da FENPROF).