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FENPROF
17 mai 2005 / 16:11

As "palavras veneno" do semanário "Expresso" contra a Administração Pública

A PERCENTAGEM DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM PORTUGAL REPRESENTA APENAS 58% DA MÉDIA DOS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA

O semanário Expresso de 5 de Maio p.p., caracterizou a situação da Administração Pública em Portugal nos seguintes termos: "retrato ainda mais negro", "crescimento imparável", "o prometido emagrecimento da Função Pública . não teve quaisquer resultados", etc., ou seja, utilizou termos que na ciência da comunicação se chamam "palavras veneno" com o  intuito de provocar sentimentos negativos no leitor relativamente à Administração Pública e aos seus trabalhadores.

No entanto, a análise objectiva do chamado "peso " da Administração Pública em Portugal e em outros países da União Europeia utilizando dados publicados pelo Eurostat, o serviço oficial de estatística da U.E., mostra o seguinte: (a) Tomando com base os trabalhadores  da  "Administração Publica, Defesa e Segurança", e fazendo a análise  tendo como base um conjunto constituído por doze países representativos da UE15 conclui-se que a percentagem que representa os trabalhadores empregues nesse subsector em Portugal (6,8% da população total empregada) corresponde apenas a 88% da média dos 12 países analisados (7,7%); (b) Se somarmos à percentagem de população empregue na "Administração Pública, Defesa e Segurança" as percentagens referentes à "Educação" e à "Saúde e Acção Social", obtemos para Portugal 18% da população empregada total, enquanto a média dos doze  países da União Europeia analisados atinge 25,6%, ou seja, é superior à percentagem portuguesa em 42,2%; (c) Se realizarmos uma análise  mais fina, concluímos que a percentagem portuguesa, na "Educação ", corresponde  a 85,9% da média dos doze países analisados e,  na "Saúde e Acção Social", somente  a 47,2% da média dos doze países analisados.

Estes dados oficiais do serviço de estatística na União Europeia revelam um aspecto importante que tem sido sistematicamente esquecido quer no discurso daqueles que atacam a Administração Pública, e que falam num "crescimento imparável" como fez o "Expresso",  quer mesmo no discurso oficial, a saber: a percentagem de trabalhadores, relativamente à população total empregada,  naqueles  sectores  fundamentais para a segurança e bem estar da população em Portugal está muito abaixo da verificada nos países desenvolvidos da União Europeia. Privatizar esses serviços ou reduzir a dimensão publica desses serviços apenas significará que eles serão fornecidos por privados com custos mais elevados para a população, excluindo o seu acesso àqueles que não tiverem dinheiro para os pagar. Não corresponde à verdade afirmar, como é normalmente é feito, que fazendo-os sair da área pública isso representaria um beneficio para a população. Como mostra a experiência dos países mais desenvolvidos, Portugal não conseguirá desenvolver-se reduzindo "o peso" destes sectores fundamentais como está implícito no discurso, mas não explicito  porque quem o afirma não tem a coragem de o dizer claramente, contra a Administração Pública.

Por outro lado, se se analisar a evolução do número de inscritos na  Caixa Geral de Aposentações conclui-se que a partir de 2002 o seu número tem baixado, tendo registado uma diminuição significativa em 2004. E tenha-se presente que estão inscritos na CGA não só funcionários e agentes públicos mas também trabalhadores de empresas públicas e até professores do ensino privado superior.

No período compreendido entre 1993 e 2004, o Estado e outras entidades empregadoras entregaram à CGA para pagar pensões de reforma e de aposentação 23.606 milhões de euros (4.733 milhões de contos). No entanto, se tivessem entregue o correspondente a 23,75% das remunerações que pagaram, como sucede com as outras entidades empregadoras em Portugal, no lugar do valor anterior deviam ter entregue à CGA 30.970 milhões de euros (6.209 milhões de contos), portanto entregaram menos 7.369 milhões de euros (1.477 milhões de contos). A preços actuais (de 2005), aquele valor corresponde a 9.223 milhões de euros (1.850 milhões de contos). Esta importância - 9.223 milhões de euros - pode ser considerada como uma divida do Estado e de outras entidades empregadoras à Caixa Geral de Aposentações. E isto só referente ao período compreendido entre 1993 e 2004, pois se o cálculo fosse feito para o período em que existe a CGA o valor desta divida seria certamente muito mais elevado, pois só agora é que a segurança social dos trabalhadores da Administração Pública atingiu a sua maturidade.

Finalmente, interessa recordar, porque esse facto é sistematicamente esquecido,  que já cerca de 350.000 trabalhadores da Administração Pública inscritos na CGA  estão abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social e que, com o passar dos anos, todos os trabalhadores da função publica ficarão abrangidos por este regime. Isto significa que a forma de calcular as suas pensões de reforma e de aposentação será igual à dos trabalhadores por conta de outrem do sector privado. Portanto representa uma autêntica mistificação afirmar, como muitas vezes sucede, que a segurança social de  todos os trabalhadores da Administração Pública é diferente da dos outros trabalhadores. A diferença que existe é relativamente aos trabalhadores mais antigos que têm direitos adquiridos, e mesmo em relação a estes as suas pensões nunca poderão ser superiores a 89% da sua remuneração.

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