A chamada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que, sobretudo, Crato e Grancho querem impor aos professores, não tem qualquer sentido, embora se perceba aquele que os governantes lhe querem dar.
Desde a primeira hora, e essa data de 2008, que a FENPROF é contra esta prova e, até à última hora, irá lutar contra ela para a limpar do mapa, custe o que custar e seja necessário o que for.
Esta prova, depois de se conhecer a matriz a divulgada, deixou de ser apenas uma iniquidade para também passar a ter de se considerar uma idiotice chapada. Percebe-se que Grancho precise de um qualquer argumento para justificar a tal coisa, a que dá o nome de ordem, que é reclamada pela sua associação; percebe-se que o funcionário das finanças que dirige o MEC necessite de um argumento para afastar mais professores do emprego, afastando-os da própria profissão… Mas o que também toda a gente percebe é que os docentes que estão devidamente habilitados científica e profissionalmente, que são avaliados anualmente, que obtêm menções de Bom e superior, que veem renovados os seus contratos por reconhecimento da qualidade do seu trabalho, não têm de provar nada aos badamecos do MEC, ou seja a quem for.
E este não se limita a ser um problema dos professores sem vínculo. Para os do quadro há duas razões fundamentais para que lutem contra a PACC: recusarem ser os carrascos dos seus colegas e, portanto, não aceitarem ser vigilantes ou classificadores das suas provas (além dessa não ser função docente, como se confirma no Estatuto da Carreira Docente); recusarem uma prova que, amanhã, poderá ser para si, como propôs o FMI ao governo, sugerindo a realização de uma prova como instrumento para selecionar os 14.000 professores do quadro a atirar para a mobilidade especial.
Coloca-se agora, no entanto, uma questão importante: o que deverão fazer até hoje, dia 28, os professores sem vínculo, pois termina o prazo para se inscreverem na prova? Sobre isso, ao contrário da informação veiculada ontem pelo Público em primeira página, a FENPROF não se pronunciou, nem pronunciará.
A minha opinião, como respondi à jornalista do Público quando questionado sobre o que faria se estivesse na posição de professor contratado, foi o que a própria escreveu: “Não havendo até agora decisões dos tribunais, se eu estivesse no lugar destes colegas, fá-lo-ia. Isso não os obriga a fazer a prova e a vida ensina que é importante manter o maior número de possibilidades em aberto”. Ressalvei, contudo, como também foi escrito, não dar “conselhos aos professores em questões tão delicadas como esta, em que está em causa a vida das pessoas". É que a não inscrição traduzir-se-á na impossibilidade de concorrer no próximo ano. Já a não realização por motivos alheios aos docentes, como seja a sua inviabilização devido à greve convocada para 18 de dezembro, não trará qualquer prejuízo.
Acresce que, até 18 de dezembro poderá muito bem a prova ser eliminada ou, no mínimo, suspensa e não se realizar. Mas ainda que se realize e os docentes não queiram comparecer, assumindo os riscos, não terão de fechar já essa decisão, não se inscrevendo, podendo adiá-la até ao momento da eventual realização da prova.
Seja como for, importante agora é mesmo dar prioridade à luta: combater esta prova significa, no mínimo, comparecer na Assembleia da República no próximo dia 5, levar até às últimas consequências a ação nos tribunais, fazer greve em 18 de dezembro a todo o serviço que se relacionar com a realização da prova e não deixar de fazer tudo o mais que se revelar necessário e útil para a inviabilizar.
Reitero: esta é uma luta que a FENPROF assume desde a primeira hora e que assumirá até à hora decisiva. Nesta luta, mais uma vez, os professores se encontrarão.
Mário Nogueira, Professor
