A desonestidade política é um dos grandes problemas com que os portugueses se confrontam. Na Educação são muitos os exemplos que poderíamos ir buscar, desde a promessa de a mobilidade especial não se aplicar aos docentes até à garantia de que os horários de trabalho não aumentariam para as 40 horas. Outro exemplo é o desrespeito pela ata negocial assinada em 25 de junho de 2013, cujo teor não se reflete na legislação entretanto publicada ou na prática ministerial.
É lamentável e é reprovável que, em Portugal, a desonestidade política dos governantes atinja níveis tão elevados e exista um clima de impunidade perante essa realidade. Olhemos, então, para o exemplo mais recente: a imposição da prova de avaliação dos professores contratados.
- DESONESTOS [I]
A proposta de Resolução n.º 338, de 6 de Junho de 2008, assinada à cabeça pelo deputado do PSD Luís Montenegro, recomendava ao Executivo que os docentes que tivessem celebrado contrato “durante um ano, nos últimos cinco anos” e que tivessem obtido uma avaliação de desempenho de Bom ou mais deveriam ser “dispensados” da prova de acesso à profissão docente. Os deputados queriam corrigir o que consideravam uma “injustiça”.
LUÍS MONTENEGRO É HOJE LÍDER PARLAMENTAR DO PSD, O PARTIDO MAIORITÁRIO DO GOVERNO QUE IMPÔS ESTA PROVA A TODOS OS DOCENTES CONTRATADOS. O MEC ADMITIU DISPENSAR OS DOCENTES COM 15 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, MAS IMPUNHA, SOB CHANTAGEM, O ACORDO DOS SINDICATOS. OU SEJA, QUE OS SINDICATOS CONCORDASSEM QUE TODOS OS OUTROS DOCENTES A ELA FOSSEM OBRIGADOS.
- DESONESTOS [II]
Projeto de Resolução 104/XI, apresentado pelo grupo parlamentar do CDS em 7 de abril de 2010:
“O Governo tem feito passar que os professores contratados apenas estão a realizar trabalho docente para colmatar necessidades transitórias como sejam baixas médicas ou licenças de parto, no entanto os números contradizem esta mensagem do actual Governo. São cerca de 8 000 os que se encontram há mais de 10 anos com contratos de trabalho, que todos os anos é renovado na sua grande maioria dos casos nas escolas do mesmo agrupamento de escolas.
A estabilidade no emprego e na carreira é elemento essencial para uma classe motivada e um profissional mais apto para o desejável sucesso dos seus alunos. O facto de ter um nível remuneratório diferente dos seus colegas com o mesmo tempo de serviço é um aspecto que desmotiva ainda mais o seu desempenho e cria discriminações que torna o ambiente escolar e de trabalho distorcido.
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Tem pois o Governo que dar uma resposta a estes docentes que com mais de 10 anos de serviço possam entrar nos quadros do Ministério da Educação, pois a sua necessidade está mais do que evidenciada pelo conhecimento que hoje temos da realidade das escolas, bem como que crie condições para que todos os docentes que, com o mesmo tempo de serviço, não tenham tido acesso à profissionalização, o possam fazer.
A qualidade da escola pública que todos defendemos, não é possível ser atingida com a instabilidade e insegurança no trabalho, nem com a precariedade laboral dos professores.”
Este projeto de Resolução 104/XI foi assinado, entre outros, por Paulo Portas, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães, Teresa Caeiro, Helder Amaral, João Almeida, Assunção Cristas e José Ribeiro e Castro. O CDS é hoje um dos partidos do governo, com grande influência num ministério que agora considera que, afinal, estes professores terão ainda de prestar provas para se saber se podem ser professores, quanto mais para entrar nos quadros.
- DESONESTOS [III]
João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores, garante que em breve não será possível exigir mais da classe docente e receia que muitas atividades fiquem por realizar por falta de recursos humanos. (Entrevista ao site educare.pt, em 25-05-2011)
O ex-presidente desta associação, hoje secretário de estado do XIX governo, foi o rosto da imposição da prova de acesso à profissão. Ao que parece, para si, 2 anos e 3 meses depois daquelas afirmações, entende ainda ser possível exigir mais aos professores. E provavelmente, passou a considerar que os recursos humanos das escolas são mais do que suficientes. Andava distraído, talvez…
- DESONESTOS [IV]
“Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão” in Programa do XIX governo constitucional.
Sendo aquela a intenção do governo, será que este considera que professores que já exercem há anos, foram sempre avaliados positivamente e têm merecido sucessivas renovações dos seus contratos estão agora a tentar aceder à profissão ou em vias de serem integrados no sistema? Se neste país as leis e as diretivas comunitárias fossem respeitadas, todos os professores com 3 ou mais anos de serviço já se encontravam nos quadros. Mas como, para o governo, as leis parecem ser para violar, fica a saber-se qual é, afinal, o entendimento de “acesso à profissão”.
- DESONESTOS [IV]
Ou seja, neste governo, o exemplo vem de cima e faz escola. Quem já esqueceu este episódio?
Durante uma visita à Escola Secundária de Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, o presidente do PSD foi abordado por duas estudantes que lhe perguntaram: "Vai tirar os subsídios de férias aos nossos pais?". "Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate", respondeu Pedro Passos Coelho.
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MN