Serve esta carta, em primeiro lugar, para esclarecer a Senhora Ministra de que não sou, e nunca fui, membro do Comité Central do PCP, como, aliás, não sou membro de qualquer órgão dirigente do PCP, nem sequer a nível de freguesia. Não que, daí, viesse mal ao mundo, mas como V.ª Ex.ª parece incomodar-se com o facto, a ponto de sentir necessidade de o referir, mentindo, na entrevista publicada no DN, em 26 de Julho, p.p., achei por bem esclarecer a situação. Não tanto para que se sinta menos incomodada, mas, sobretudo, para combater a divulgação de mentiras.
Militante de base do PCP, sim, sou! Sem me incomodarem, pessoalmente, as referências, mas preocupando-me, enquanto democrata, que um membro do Governo do meu país, 35 anos depois do 25 de Abril, recorra a esse facto para responder a uma pergunta que lhe foi colocada a propósito de uma eventual instrumentalização da minha parte. O recurso a argumentos desse tipo era vulgar em governantes anteriores a este tempo de democracia, mas pensei já não ser assim...não dever ser assim com os actuais...pelos visto enganei-me...?
Já quanto à minha militância sindical, é de sempre. Nem sempre como dirigente, mas sempre como militante. Sindicalizei-me logo que terminei o meu curso. Fui eleito delegado sindical, pelos meus colegas, no primeiro ano de exercício. Mais tarde elegeram-me dirigente sindical. Nessa qualidade, trabalhei no SPRC e, algum tempo depois, na FENPROF, sempre por vontade expressa dos meus colegas sindicalizados e democraticamente eleito. Penso serem hábitos herdados de um velho Homem do povo que, sem nunca fazer qualquer formação superior, soube sempre ser democrata e respeitar as outras pessoas. Felizmente, continua assim...?
Já em relação a outros aspectos da sua entrevista, sendo pobre, procura retirar dividendos e apoios de afirmações que não são correctas e, por vezes, nem sequer verdadeiras. Por exemplo:
- É mentira que os Sindicatos de Professores não aceitem a avaliação, que a rejeitem. Prova disso é que, ao contrário do Ministério da Educação, entregaram propostas concretas para substituir o actual modelo, respeitando os prazos estabelecidos em reunião realizada, no Ministério da Educação, no dia 5 de Janeiro de 2009. Já antes, em 2006, quando foi revisto o ECD, tinham sido apresentadas propostas sindicais, nomeadamente, como desta vez, pela FENPROF;
- Não é verdade que os Sindicatos tenham procurado anular todas as diferenças, isto, ainda, relativamente à avaliação. Na verdade, contra essa indiferenciação na avaliação, os Sindicatos sempre exigiram, durante a vigência do anterior modelo de avaliação, que fosse regulamentada a designada avaliação de mérito. Por responsabilidade exclusiva de diversas equipas ministeriais, nunca foi;
- A FENPROF apresentou uma proposta concreta em relação à aplicação do modelo simplificado de avaliação no próximo ano. Defendeu que o prazo para a divulgação da calendarização do processo interno, fosse alargado para o final do primeiro período, dando, dessa forma, tempo e espaço ao próximo Governo para decidir politicamente o que fazer. O ME rejeitou a proposta;
- O movimento de transferências para as autarquias não está a ser consensual, como afirma. De facto, quando essa transferência já deveria ser um processo generalizado, há muitos meses, cerca de 2/3 dos municípios continuam por contratualizar com o Governo a assunção das novas responsabilidades, o que diz bem da controvérsia gerada por este "movimento";
- A mudança do modelo de gestão das escolas foi tudo menos pacífica. Esteve sempre presente nas grandes acções dos professores e o facto de os prazos legalmente impostos serem cumpridos não permite afirmar que se trata de um processo pacífico. Mesmo onde já foram empossados directores, a polémica mantém-se, sendo os próprios que, muitas vezes, assumem posições de desacordo com o modelo. Alguns têm afirmado que a sua candidatura se deveu à necessidade de manter hábitos de gestão democrática nas suas escolas e uma forma de "tapar" candidaturas que chegaram a ser promovidas com declarações de responsáveis da administração educativa;
- As manifestações do tempo do Ministro Roberto Carneiro estão muito longe de terem conhecido uma dimensão, próxima sequer, das que se realizaram em 8 de Março e 8 de Novembro de 2008, 30 de Maio de 2009 ou, mesmo, da que reuniu 25.000 docentes em 5 de Outubro de 2006. O mesmo aconteceu em relação às greves que se realizaram. Muitas tiveram níveis de adesão que se aproximou dos 90 %, mas nenhuma os atingiu, como aconteceu com as que tiveram lugar em 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009. Ou seja, nunca a contestação a políticas educativas e contra uma equipa ministerial foi tão forte como na Legislatura que agora termina;
Senhora Ministra da Educação,
O balanço dos efeitos negativos - para a Educação, o Ensino, a Escola Pública e a Profissão de Professor - das actuais políticas educativas e da acção da actual equipa ministerial far-se-ão sentir. Decerto, quando V.ª Ex.ª e a sua equipa já não tiverem qualquer responsabilidade política no sector. É sempre assim. Por essa razão, acontecerá o que, por norma, acontece: a culpa morrerá solteira. É pena...?
Nota final: O teor desta carta será divulgado por meios próprios da FENPROF e seus Sindicatos e enviada à direcção do DN, com pedido de publicação.
Mário Nogueira
Professor; Dirigente Sindical (Secretário-Geral da FENPROF)