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FENPROF
10 jan 2008 / 18:14

Vigília na 5 de Outubro: docentes contra o "ECD do ME", defendem um Estatuto que dignifique e valorize a profissão

A Vígilia de 18 de Janeiro, culminando a Semana de Luto e Luta dos educadores e professores portugueses contra o "ECD do ME" (publicado há um ano), além de ter aprovado a resolução que publicamos já de seguida, registou intervenções de representantes de organizações que integram a Plataforma sindical.
Intervindo em nome da FENPROF, Mário Nogueira sublinhou que "na Plataforma, espaço de unidade, há consenso para continuarmos a dar força à unidade que os professores terão de manter para combaterem, com eficácia, este estatuto e a política que o sustenta".
Um ano depois de ter sido publicado o "Estatuto do ME", aumentou o desemprego, "os professores estão sufocados  por uma carga horária de trabalho muitas vezes burocrático" e "o grau de insatisfação nas escolas aumentou depois da divisão artificial dos professores em duas categorias hierarquizadas", observou o secretário-geral da FENPROF. / JPO

RESOLUÇÃO:
Em 19 de Janeiro de 2008 perfaz um ano que foi publicado o actual estatuto da carreira docente.

Apesar de ainda não se aplicar em pleno, por se aguardarem algumas regulamentações e a aplicação de outras, o primeiro ano de vigência do ECD teve particulares repercussões nos seguintes aspectos:

- Divisão dos docentes em duas categorias hierarquizadas com o objectivo de garantir que, após a retoma da contagem de tempo de serviço, milhares e milhares de docentes estariam impedidos de progredir na carreira. O processo de divisão gerou profundas injustiças e está na origem de muitos conflitos que, entretanto, se instalaram nas escolas;

- Aumento brutal da carga horária dos docentes, obrigados a permanecer nas escolas muito para além do que o seu horário prevê (devido ao aumento do horário lectivo, à perversão da componente não lectiva de estabelecimento, ao número de horas que, em muitas escolas, esta prevê, à quantidade e duração de reuniões, às tarefas burocráticas impostas...). Esta situação retira disponibilidade e condições aos docentes para que desenvolvam, adequadamente, a sua componente individual de trabalho, com consequências negativas na sua actividade lectiva que deveria ser valorizada;

- Aumento do desemprego docente, com milhares de contratados a não obterem colocação em 2007/2008, devido à aplicação das novas regras estatutárias, designadamente as relativas a horários e condições de exercício da profissão.

De entre as matérias que dependem de regulamentação, destacam-se, pelas consequências negativas que se prevêem, as relativas à formação contínua e à avaliação do desempenho.

Quanto à formação contínua, as novas regras levarão a que esta, apesar de obrigatória e prevista no horário docente (componente não lectiva), seja remetida para períodos pós-laborais agravando, ainda mais, a carga horária dos professores e as suas condições de trabalho.

Já a avaliação do desempenho -  por assentar em processos burocratizados, contrários à natureza da profissão docente, ofensivos dos princípios formativos que a deveriam configurar e estar essencialmente orientada para constranger a progressão na carreira docente - terá um impacto negativo cujas consequências se repercutirão, não só no desempenho dos docentes, como no funcionamento e organização das escolas.

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam:

- o seu profundo desacordo em relação ao estatuto da carreira docente imposto pelo Ministério da Educação e pelo Governo;

- a necessidade de serem urgentemente corrigidas todas as situações injustas, irregulares e ilegais que foram criadas pela aplicação deste estatuto;

- a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2008
Resolução aprovada por unanimidade e aclamação


100 000 autocolantes de luto

Quando, em 19 de Janeiro de 2007, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2007, que contém o actual ECD, as organizações que se constituíram em Plataforma Sindical dos Docentes declararam a data como "Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses". No momento em que se completaou o primeiro ano sobre a publicação daquele estatuto da carreira docente, as organizações sindicais desenvolveram várias iniciativas entre os dias 14 e 18 de Janeiro, culminando com a Vigília realizada entre as 16 e as 24 horas de sexta-feira, 18 de Janeiro.

A afixação nessa semana de 10.000 cartazes - em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário - de luto relacionados com a publicação do ECD do ME e a distribuição de cerca de 100.000 autocolantes de luto, aos docentes de todas as escolas portuguesas, foram duas das acções organizadas pela Plataforma.

Outra iniciativa foi a afixação, em todo o País, de pendões negros, neles constando a seguinte frase: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MAIS DE 1.000 DIAS A ATACAR A ESCOLA PÚBLICA. Estes pendões foram colocados junto às escolas e em outros locais em que seja grande a afluência diária de pessoas. Alguns municípios mais "zelosos", como o de Guimarãs e o do Entroncamento, retiraram alguns dos pendões, não conseguindo, mesmo assim, anular o impacto desta acção de protesto e de divulgação da luta dos educadopres e professores junto da opinião pública.

A Semana de Luta incluiu ainda uma exposição subordinada ao tema "A Ministra vista pelos Professores". Com esta exposição pretende-se tornar pública a opinião dos professores e educadores em relação à actual ministra, e à sua equipa, que tem sido muito bem expressada em inúmeros cartazes, banda desenhada, cartoons, poemas - materiais que, na maior parte dos casos, têm circulado por correio electrónico. A exposição foi inaugurada no local da Vigília, na 5 de Outubro, antes das intervenções dos dirigentes sindicais. Posteriormente, percorrerá as diversas regiões do País.
O cantor Toni da Costa animou esta jornada, com canções bem conhecidas de todos.

"As organizações sindicais de professores e educadores pretendem deixar claro que não desistem da luta contra este estatuto da carreira docente e por um ECD que, efectivamente, valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes", sublinha a Plataforma Sindical dos Professores.

 


 
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