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FENPROF
21 nov 2007 / 19:32

Regulamentação do "ECD do ME" não só confirma como agrava o que tem de negativo

Está a chegar ao fim o  processo "negocial" ordinário de regulamentação do ECD.

Deste processo que agora termina destacam-se duas notas:

1. A intransigência, arrogância e prepotência manifestadas pelo ME durante a revisão do ECD, manteve-se ao longo deste processo, tendo-se mesmo acentuado em alguns momentos;

2. As regulamentações, tal como foram feitas, agravaram ainda mais os conteúdos de um Estatuto da Carreira Docente que é, hoje, um dos principais alvos do protesto e da acção reivindicativa dos professores e educadores.

Quanto aos aspectos que foram debatidos nestas reuniões e levaram à imposição dos diversos regulamentos, o ponto da situação é o seguinte:

1. Avaliação do desempenho: aprovado o decreto regulamentar em Conselho de Ministros, mas não publicado em Diário da República. Faltam aprovar as fichas e grelhas de avaliação, bem como alguns novos regulamentos que resultam da própria regulamentação;

2. Prova de Ingresso na profissão docente: aprovado o decreto regulamentar em Conselho de Ministros, mas ainda não publicado em Diário da República;

3. Dispensas para formação: encerrada a "negociação" mas ainda não aprovado o diploma legal em Conselho de Ministros;

4. Prova e concurso de acesso a professor-titular: a FENPROF requereu a negociação suplementar, devendo realizar-se a reunião, já convocada, no dia 29 de Novembro pelas 15 horas;

Com a aproximação da entrada em vigor, em pleno, do "ECD do ME", as preocupações dos docentes aumentam. Como a FENPROF afirmou desde o início, este estatuto imposto aos professores e educadores é uma verdadeira "declaração de guerra" que lhes foi feita pelo ME e pelo Governo. É, também, um instrumento de desestabilização das escolas, contribuindo para a sua desorganização e dificultando o seu funcionamento.

Lutar contra o "ECD do ME" e por uma alternativa que dignifique e valorize os docentes é, mais do que nunca, uma das prioridades da acção da FENPROF.

 


 
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