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FENPROF
28 jul 2021 / 15:47

FENPROF em protesto contra a opacidade das listas de candidatos às vagas para progressão e para exigir que nenhum docente seja impedido de progredir

Cerca de 150 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos. O Secretário-geral da FENPROF questiona os motivos desta falta de transparência e recorda a oposição da FENPROF à existência de vagas.

A FENPROF irá solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça e da Procuradoria Geral da República para que seja reposta a legalidade e a transparência neste processo e na divulgação das listas de progressão. Aspeto essencial que o ME recusa resolver.

A FENPROF solicitou uma audiência à Secretária de Estado da Educação, mas, mais uma vez, foi recebida pelos serviços de Relações Públicas do Ministério da Educação a quem entregou, novamente, a sua proposta negocial para o despacho que fixa o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente no ano de 2021. A delegação da FENPROF entregou, também, o parecer da CADA, datado de 16 de julho de 20219, que afirma que estas listas "podem conter e tudo aconselha que contenham os dados concretos relativos ao critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados", e a posição da Provedoria de Justiça, de 27 de julho de 2019, que afirma que a Administração deverá pautar a sua atuação pelo princípio da transparência, pelo que se impõe, através de “uma atuação transparente, permitir aos administrados a aferição do cumprimento das vinculações normativas a que a Administração se acha sujeita, incluindo o princípio da imparcialidade”.  


Protesto_listas_progressao

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