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FENPROF
19 dez 2019 / 23:21

PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."

Realizou-se, no passado dia 19 de dezembro, na Assembleia da República, o debate sobre a Petição promovida por 10 organizações sindicais, entre elas a FENPROF, em que mais de 61 000 docentes reclamam a recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram no período de congelamento das carreiras. No debate, BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”. 

Para o CDS-PP, uma eventual recuperação do tempo de serviço só deverá ter lugar no quadro de uma revisão global do ECD, continuando, porém, sem se saber o que pretende este partido rever e em que sentido; já o PSD referiu algumas medidas concretas que, afirmou, tomaria se fosse governo, mas como não é... 

 

Mais uma vez, cada partido com os seus argumentos e, aparentemente, posições distintas, PS, PSD e CDS-PP convergem objetivamente para continuar a penalizar os professores, não permitindo a recuperação do tempo de serviço, como é seu direito por o terem cumprido. É precisamente por ser seu e não admitirem que lho roubem que os professores continuarão a lutar pelo tempo de serviço que esta troika nacional impede que seja contabilizado. O tempo político que se vive é adequado a este debate, pois a solução terá necessárias implicações orçamentais, bem abaixo do valor previsto para o Novo Banco ou, mesmo, de excedente orçamental.

 

Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]


 
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