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FENPROF
24 jun 2021 / 14:50

FENPROF recusa e combate “soluções” que não garantam objetividade, equidade e transparência nos concursos

“Os professores, de uma forma geral, têm sido tão elogiados pelo extraordinário trabalho que fazem, em pandemia ou fora dela… é hipocrisia?” 

Num momento em que alguns diretores reclamam a possibilidade de poder escolher os “seus” professores, em que o Ministério da Educação marcou uma reunião online (30 de junho) para uma “consulta” sobre a revisão do regime de seleção e mobilidade do pessoal docente e em que três ex-ministros apresentaram, num colégio privado, um estudo que conclui que melhores professores levam os seus alunos a obter melhores resultados, o que parece óbvio, há uma questão que se coloca à cabeça: como garantir que as escolas contam com os melhores professores.

Em entrevista, Mário Nogueira afirmou que “não é por serem os diretores a escolhê-los que são melhores. Podem ser mais submissos, mas isso é pior!”. E criticou aqueles “que gostariam que as escolas se transformassem numa coutada de que passariam a ser donos”. E pergunta: “Os professores, de uma forma geral, têm sido tão elogiados pelo extraordinário trabalho que fazem, em pandemia ou fora dela… é hipocrisia?”

  

Concordas que melhores professores obtêm melhores resultados com os alunos?

MN - Essa é uma verdade de La Palisse. O estudo agora divulgado por três ex-ministros que conclui que um bom professor tem impacto positivo nas aprendizagens dos alunos não traz qualquer novidade, apenas confirma o que sempre tem sido afirmado pela FENPROF. A questão, porém, que se coloca é saber como se garante que as escolas contam com melhores professores. Portanto, é pacífico que melhores professores obtêm melhores resultados, mas não é por serem os diretores a escolhê-los que são melhores. Podem ser mais submissos, mas isso é pior!

 

Dizem alguns diretores que o problema se resolveria se pudessem escolher os professores. Concordas? 

MN - Esse é o mito que surge sempre que se discute a necessidade de colocar professores que sejam “melhores”. Se entrarmos nessa lógica de pensamento coloca-se, de imediato, uma dúvida: quem garante que as escolas têm diretores capazes e competentes para fazer essa seleção? Mas há outras: se a lógica é a de dividir os professores em melhores e piores e sabendo nós que o número de professores já é escasso face às necessidades das escolas (que até ficam aquém das reais, pois são determinadas pelas normas definidas centralmente pelo ME e pelo Ministério das Finanças), que aconteceria se as escolas pudessem escolher e ficar com os, alegadamente, melhores? Significava, obviamente, que os melhores ficariam em algumas e que outras teriam de se contentar com as sobras.

 

E isso era mau… 

MN - Seria péssimo, pois significava que as assimetrias entre escolas se iriam acentuar com prejuízo para aqueles que já de si são mais discriminados e cujas oportunidades são mais desiguais. Mas, como disse antes, isso é um mito. Os professores não são todos iguais, mas isso é da vida, acontece em todas as profissões, em todas as famílias, em todos os políticos, em todos os alunos… a questão é encontrar formas de ajudar os que têm maiores dificuldades a superá-las e não empurrá-los para guetos. Mas, enquanto grupo profissional, os professores, de uma forma geral, têm sido tão elogiados pelo extraordinário trabalho que fazem, em pandemia ou fora dela… é hipocrisia?

 

Isso parece lógico, mas, então, qual a razão de alguns diretores insistirem na possibilidade de contratarem diretamente os professores? 

MN - Ora, sejamos sérios, não é o regime de seleção e recrutamento de professores que determina o melhor ou pior funcionamento de uma escola. A razão é outra, há diretores a querer selecionar os professores porque, com essa tutela direta sobre o emprego (e a vida) dos docentes, passariam a ter na mão um grupo de (c)ordeiros submissos, do tipo “pau para toda a obra”: sem autonomia, sem contestação, sem exigência… em limite, sem personalidade profissional.

 

E do ponto de vista legal, isso seria possível? 

MN - A contratação direta pelas escolas é possível e até já aconteceu, mas acabou, como todos lembramos porque levava a um atraso de cerca de um mês na colocação e até foram os próprios diretores a reclamar porque passavam o tempo a fazer entrevistas e ainda era mais difícil conseguir a colocação de um professor. Agora o que parece que alguns gostariam de poder fazer era escolhê-los diretamente, contactando-os, mas isso não é possível. Falamos de escolas públicas, de acesso a emprego público e há regras que não podem deixar de ser respeitadas, relacionadas com igualdade de oportunidade dos cidadãos habilitados, equidade no acesso, transparência dos procedimentos, direito a reclamar… E ainda bem que assim é. Diz-nos a experiência que a realização de concursos de escola cria mais problemas do que resolve problemas e por isso acabaram.

 

Então, o concurso nacional é o mais ajustado? 

MN - Não há nenhum processo de seleção que seja imbatível e isento de problemas, mas a verdade é que o concurso nacional assente no princípio da graduação profissional é, de todos, o menos injusto e menos incorreto. As experiências existentes de concursos locais deram sempre asneira: atrasos, amiguismo, recurso à justiça, queixas dos professores, queixas das escolas… Repetir a asneira à espera de resultado diferente seria insanidade, como afirmava Einstein.

 

Que te parece o estudo, feito por um grupo da Nova SBE onde se inclui a ex-ministra da Educação, Carmo Seabra (do governo de Santana Lopes), promovido pela fundação Belmiro de Azevedo e agora divulgado por três ex-ministros nas instalações de um colégio privado? 

MN - O estudo só teve em conta uma vertente do problema: os resultados académicos medidos pelo desempenho dos alunos em provas nacionais, o que é muito redutor. Mas, ainda assim, pode voltar-se à questão mais importante de todas que é a de garantir melhores professores, concordando nós que quanto melhores forem os professores, melhores serão os resultados e, certamente, não apenas os académicos, dos alunos.

 

Em tua opinião, qual é o segredo para garantir melhores professores para as escolas? 

MN - Essa é uma pergunta que impõe uma resposta longa, mas que pode sintetizar-se no seguinte: se tivermos um governo que decida investir, efetivamente, na Educação ele investirá, com toda a certeza, na formação de professores, na criação de condições que atraiam para a profissão os jovens, os melhores jovens. Portanto não há segredo, tem de haver é vontade política da parte dos governantes. Como não há, arruma-se o caso com a demagogia habitual: se as escolas escolherem os professores escolherão os melhores. E arruma-se, assim, com simplicidade, um assunto que é de extrema complexidade.

 

Então vamos por partes: atrair para a profissão os melhores jovens… 

MN - Sim, os melhores alunos do secundário, mas, para isso, é preciso que a profissão, a carreira e as condições de trabalho sejam atrativas e, como se sabe, a profissão tem vindo a perder atratividade, devido à prolongada precariedade em que vivem os professores ou ao facto de terem uma carreira que se tem vindo a desvalorizar por fatores diversos. Esta realidade de um grupo profissional que tem responsabilidades educativas e sociais tão elevadas como as que se colocam aos docentes levou, num primeiro momento, a que as notas dos alunos que procuram cursos de formação inicial de professores fossem baixando até aos dias de hoje em que a procura, em algumas instituições de ensino superior, chega a ser zero.

 

Elevar a qualidade da formação inicial de docentes… 

MN - O que impõe, por exemplo, para além de uma revisão curricular dos cursos, o retomar dos estágios em contexto real, com a assunção de turma e a orientação devida, que acabaram há década e meia por razões de natureza puramente economicista, entre outras medidas. E, depois, garantir que a integração na profissão através de um período de indução e não, como hoje, de um alegado período probatório que nada prova.

 

Estabilidade no desempenho da atividade docente… 

MN - Estabilidade de emprego e profissional, sublinhe-se, que é posta em causa durante largos anos em que o docente é colocado em horários incompletos e/ou temporários, acabando, por razões de sobrevivência, a ter de encontrar outros empregos, largos anos esses que são passados com o credo na boca, sempre desconhecendo se será colocado no ano seguinte e onde será colocado.

 

Carreira… 

MN - É necessário que exista uma carreira minimamente valorizada e não seria necessário aprovar uma nova carreira, bastaria que a atual fosse respeitada no tempo de serviço ou na garantia de progressão sem que esta decorresse de vagas. A haver mexidas, eventualmente seriam nos escalões de ingresso que, efetivamente, são muito baixos e pouco atrativos, se tivermos em conta que falamos de uma profissão com elevadas qualificações académicas. É mesmo, na Administração Pública, de entre os grupos profissionais mais numerosos, o mais qualificado. Mas, para além do aspeto remuneratório, temos outros. Por exemplo, é necessário alterar o regime de avaliação do desempenho para que passe a ter um cariz formativo permitindo detetar insuficiências e definir estratégias de superação e não, como o atual, servir, essencialmente, para definir ritmos mais acelerados ou mais lentos de progressão na carreira. É necessária uma formação contínua de qualidade, devidamente orientada para as necessidades dos docentes e das escolas e não, como acontece hoje, em que por força dos inúmeros projetos que são financiados por fundos europeus, com formações por tudo e por nada, que ocupam fins de semana e tempos de trabalho individual e de descanso dos professores. Já para não falar de outros aspetos como os horários de trabalho e a sua organização ou o regime de aposentação.

 

Mas falemos disso. O que dizer dos horários de trabalho? 

MN - Urge libertar os professores das inúmeras tarefas burocráticas a que estão sujeitos, a par de reuniões e mais reuniões, muitas delas absolutamente dispensáveis. Então os diretores de turma têm responsabilidades e tarefas que, por vezes, parecem nem caber nas 24 horas do dia. É necessário libertar os professores para o que deverá ser mais importante na sua atividade: o trabalho com os alunos.

 

E depois há o problema do número de alunos por turma…

MN - Sim, a redução do número de alunos por turma continua a ser uma necessidade a que não tem sido dada resposta. Afirma o ME que a média de alunos por professor está, agora, em 8,7. Mas onde estão as turmas que dão essa média? A questão é que sempre que um professor entra numa sala de aula, seja uma turma com alunos com dificuldades de aprendizagem ou sem eles, num meio socialmente mais desfavorecido ou mais beneficiado… os alunos são sempre vinte e muitos ou trinta. E no primeiro ciclo continuamos a ter turmas constituídas por alunos de diversos anos de escolaridade, o que nem parece coisa dos dias de hoje, mas é…

 

Falaste de aposentação… 

MN - Sim, aposentação e pré-reforma. É preciso, é urgente rejuvenescer a profissão docente. É inadiável. Não podemos falar de “transição digital”, “transição para a escola digital”… e depois querer que sejam gerações nascidas nos anos 50 e 60 e formadas nos anos 70 e 80 do século passado que vão garantir esse futuro. Os professores com cinquenta e muitos ou sessenta e mais anos está cansada, esgotada, são trinta e tal e, até, quarenta e mais anos de serviço a dar o melhor, mas são esses, acima dos cinquenta anos que já são maioritários nas escolas. Os problemas que estão associados ao envelhecimento são muitos e são conhecidos e sendo verdade que a experiência é muito importante, ela não dá resposta a tudo. Seria importante que os mais experientes ainda se encontrassem com os mais jovens, mas com a política de envelhecimento que está a ser seguida, o que teremos, e com consequências muito negativas, será uma rutura geracional dentro da profissão.

 

Algum último comentário sobre este assunto? 

MN - Acho que se disse o essencial. Penso que estão referidas as principais questões que deverão ser equacionadas quando se reclamam “melhores professores”. É claro que, como refiro antes, a quem não apetece ou não interessa refletir sobre estes aspetos ou, sabendo a sua importância, considera que investir neles seria uma despesa e não, verdadeiramente, um investimento, a esses, resta ir pelo caminho mais simples, o do mito: pudessem as escolas escolher os seus professores… Uma opção que também agrada aos que gostariam que as escolas se transformassem numa coutada de que passariam a ser donos. Mas não, as escolas não precisam de quem se comporte tão bem que, se necessário, vai buscar o jornal à porta e as pantufas ao quarto. As escolas precisam de profissionais autónomos, responsáveis, bem formados, com estabilidade e valorizados, tanto no plano social, como material. Invista-se nisso.


 
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