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FENPROF
21 jul 2020 / 14:40

Afinal, que tem o governo a propor aos docentes em regime de monodocência? Ou será que os professores apenas são lembrados em períodos eleitorais?

Em cima das últimas eleições legislativas, provavelmente temendo os efeitos das autoritárias políticas desenvolvidas pelo seu governo em relação aos professores (roubo de tempo de serviço, envelhecimento crescente sem medidas ao nível da aposentação, abuso no recurso aos vínculos precários e inaceitável desregulação dos horários de trabalho), Primeiro-ministro e ministro da Educação repetiram a promessa de, aos docentes em regime de monodocência, serem atribuídas outras funções nos últimos anos de atividade.

Este compromisso passou das palavras ao programa eleitoral e, deste, ao do atual governo, que refere: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”.

Em 22 de janeiro de 2020, na única reunião convocada pelo Ministério da Educação em que participou o ministro, a FENPROF tentou saber quais eram as propostas para concretizar aquele compromisso, só que, para além de uma reafirmação genérica e abstrata, nada foi esclarecido. Mais recentemente, em 25 de junho, de novo em reunião com a FENPROF, foi a vez de a Secretária de Estado da Educação reafirmar o compromisso, dado constar no programa do governo, mas também nada referiu de concreto. Acrescentou, apenas, que abrangerá os docentes com mais de sessenta anos.

Para professores e educadores e para a sua mais representativa organização sindical, a FENPROF, é necessário e urgente que o governo dê o passo seguinte, ou seja, apresente uma proposta concreta e inicie um processo negocial sério. Fica, contudo, já o aviso: a FENPROF discordará de “soluções” que, tal como acontece hoje em relação à aplicação do artigo 79.º aos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tornem ainda mais exigente e cansativa a sua atividade, remetendo-os para a substituição de colegas em falta ou outras atividades que, na prática, também são letivas e, ainda por cima, obrigam à itinerância entre escolas do agrupamento. Como diz o Povo, seria pior a emenda que o soneto!

A FENPROF e os seus Sindicatos têm propostas e reivindicações claras, construídas a partir das sugestões dos professores nas escolas, em reuniões, em conferências ou nos seus congressos, que constam da Carta Reivindicativa dos Docentes do 1º Ciclo, que já foi apresentada aos partidos políticos, aos grupos parlamentares e aos governantes. 

Entre as reivindicações constantes na carta reivindicativa dos docentes do 1.º Ciclo e reafirmadas pelo 13.º Congresso da FENPROF, realizado em 2019, contam-se, entre outras:

- Diminuição do número de alunos por turma sendo estas constituídas por alunos de um só ano de escolaridade, nunca podendo – e apenas em situações absolutamente excecionais e devidamente fundamentadas – ir além de dois;

- Respeito pelo horário de trabalho, cuja duração deverá ser igual em todo o ensino básico, independentemente de eventuais adaptações à sua concretização;

- Redução efetiva e progressiva da componente letiva do horário de trabalho, nos termos definidos para os outros graus e níveis de ensino no artigo 79.º do ECD, devendo, no curto prazo, ser negociado um regime transitório de compensação para os docentes que, por razões de idade e tempo de serviço já não poderão usufruir do mesmo;

- Adaptação do regime de docência às atuais exigências do complexo processo de ensino-aprendizagem, tendo por opção prioritária a constituição de equipas educativas;

- Promoção do debate há muito anunciado sobre a articulação ou, mesmo, eventual fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico, no âmbito de um processo mais geral de reorganização do sistema educativo;

- Definição clara do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, sendo, assim, eliminados os abusos que têm vindo a agravar-se ano após ano;

- Aprovação de um regime de aposentação (que não se confunde com qualquer processo de rescisão por mútuo acordo) que permita, de imediato e de forma voluntária, a saída, sem cortes no cálculo da pensão, de todos os que já completaram 60 anos, que, de outra forma, serão obrigados a continuar ao serviço durante mais seis anos e meio.

Como se confirma, a FENPROF tem propostas, exige que o governo as considere e exige, ainda, a abertura de um processo negocial que as tenha em conta. Se isso não acontecer, os professores não se limitarão ao lamento ou à indignação digital, terão de lutar! De lutar na rua, se necessário à porta do Ministério da Educação ou do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, enchendo as galerias, e de denunciar junto dos pais e encarregados de educação, bem como de toda a sociedade, não só as condições de trabalho a que estão sujeitos, como a falta de palavra do governo.

 

A pandemia não pode servir para suprimir e não efetivar direitos

Num tempo inesperado e para o qual ninguém estava preparado, os professores do 1º Ciclo estiveram, também, comprometidos com os alunos e suas famílias, na busca das melhores respostas. Com crianças tão pequenas, esta tarefa foi muito exigente! Assistiu-se, por isso, com o E@D, a um agravamento significativo das suas condições de trabalho, quer a nível dos horários, quer a nível de volume de trabalho, perante inúmeras solicitações dos órgãos de gestão, alunos, encarregados de educação reduzindo, drasticamente, o tempo pessoal, de descanso e de família.

Um dos exemplos que tem contribuído para o aumento da burocracia é a exigência do preenchimento de inúmeros documentos, boa parte perfeitamente dispensáveis e destinados, quase só, a exercer um controlo remoto dos professores, em mais uma manifestação de desconfiança sobre o seu empenhamento e profissionalismo.

Em relação ao próximo ano letivo, deverão ser criadas todas as condições para o retorno ao ensino presencial, também porque a distância cavou desigualdades profundas entre alunos, prejudicando gravemente a aprendizagem dos alunos. Porém, seja qual for o regime que venha a ser adotado, imposto pela situação epidemiológica do país, não será admissível que continuem a ser desrespeitados direitos laborais essenciais, como o horário de trabalho, o acesso aos instrumentos e equipamentos de trabalho ou, ainda, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados.

A partir de setembro, o Ministério da Educação não pode continuar a desresponsabilizar-se e a não criar condições para que sejam, efetivamente, implementadas as necessárias medidas de reforço pedagógico, a par de outras de segurança sanitária, o que implica normas excecionais de organização das turmas e do trabalho a desenvolver, bem como um efetivo investimento na Educação. O que já foi anunciado pelo Ministério da Educação (imposto de forma autocrática) não responde a estas exigências.

 

Organização do próximo ano letivo: ME desrespeita a segurança de professores e alunos, para além de anunciar medidas pedagogicamente muito discutíveis

A partir de setembro, as turmas serão constituídas sem qualquer redução do número de alunos, mesmo aquelas que o distanciamento físico entre pessoas ditaria. Segundo o ministério, a haver distanciamento, ele será de 1 metro e se possível. Acresce a esta violação das normas ditada pela Direcção-Geral da Saúde e aplicada, recentemente, no ensino secundário, que, no 1.º Ciclo, os alunos deixarão de usar máscara, naturalmente incómoda, mas indispensável, ainda mais estando a verificar-se que o número de crianças infetadas com Covid-19 tem estado a aumentar.

Não se compreendem, nem se aceitam, as declarações do ministro em que este afirma que os professores com doenças integradas em grupo de risco ficarão dispensados de se apresentar nas escolas, onde estarão sujeitos a risco acrescido de contágio, se possível.

Perante estes anúncios e declarações, a FENPROF já solicitou uma reunião à Diretora-Geral da Saúde, na qual pretende conhecer se a autoridade de saúde pública responsável pela segurança sanitária dos cidadãos portugueses assume aquelas orientações dadas às escolas e as declarações imprudentes e irresponsáveis do ministro da tutela.

Por último, relativamente ao calendário escolar para 2020/21, também ficaram por conhecer os fundamentos para que tivesse sido decidido, sem consulta prévia, o prolongamento do ano letivo e a redução das pausas intermédias. O aumento do número de dias letivos não é a solução para superar os défices educativos que se agravaram com o ensino a distância, sobretudo quando em causa estão crianças que já são das que, no conjunto de países da OCDE, têm anos letivos mais longos e maior carga horária semanal de atividades escolarizadas. Entende a FENPROF que, aquilo que falta ao 1.º Ciclo não são mais dias de aulas, mas mais e melhores apoios e recursos, melhores condições de trabalho, respeito pelos profissionais e seriedade política da parte dos governantes.

 

Lisboa, 21 de julho de 2020

O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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