O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho.
Na sua apreciação, a FENPROF não deixou de ter em conta e manifestar satisfação pelo facto de, na sequência das suas lutas, os professores terem alcançado objectivos importantes que reivindicavam, nomeadamente a suspensão do 2.º ciclo avaliativo do modelo imposto pelo governo anterior, a garantia de avaliação, no 1.º ciclo, de todos os docentes ainda que não tivessem apresentado proposta de objectivos individuais, o fim da divisão da carreira e a substituição do actual modelo de avaliação.
Considera, no entanto, que estão ainda por alcançar outros objectivos igualmente importantes, designadamente a anulação dos efeitos das classificações de Muito Bom e Excelente atribuídas no 1.º ciclo avaliativo e a revisão de outros aspectos do ECD, tais como a prova de ingresso na profissão, horários de trabalho, contagem de tempo de serviço, aposentação, entre outros cujo agendamento será requerido.
Dois factos negativos
Todavia, em relação às matérias que têm estado em cima da mesa, e reconhecendo as alterações que são propostas, quer à estrutura da carreira, quer ao modelo de avaliação, a FENPROF não deixa de registar, como extremamente negativos, dois factos:
- A manutenção de dispositivos administrativos de controlo da progressão nas carreiras que, efectivamente, constituem a negação do propalado reconhecimento do mérito manifestado pelos docentes no exercício da sua actividade e confirmado em sede de avaliação;
- A existência de um modelo de gestão das escolas assente em lógicas de nomeação, o que leva a que, mesmo com um regime de avaliação desenvolvido no âmbito do Conselho Pedagógico, todo o processo se centre na figura do director que tem a competência de nomear todos os elementos que, naquele órgão, integram a comissão específica para a avaliação.
Acordo ou negociação suplementar
A FENPROF iniciou ainda o debate sobre as condições em que, no actual contexto negocial, seria possível estabelecer um acordo no final do presente processo de revisão, sendo consensual que a manutenção de mecanismos administrativos - quotas e contingentação de vagas - que retirem a possibilidade de, sendo-lhes reconhecido mérito, os professores progredirem na carreira, não permitirá que se verifiquem condições mínimas de consenso, indispensáveis ao estabelecimento de acordo. Caso no final do calendário aprovado o acordo não se verifique, a FENPROF requererá, nos termos legalmente estabelecidos, a negociação suplementar.
Parecer no dia 7
Na próxima segunda-feira, dia 7, a FENPROF fará chegar ao ME um parecer referente aos documentos que recebeu na última reunião, estando prevista nova reunião para a quarta-feira dia 9, a partir das 15 horas.
Finalmente, no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.
Iniciativa nacional a 19 de Janeiro
Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do "ECD do ME"), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2009