A FENPROF, tendo conhecimento das matérias e do projecto que estariam em discussão na reunião prevista para dia 1 de Julho, pelas 14.30 horas, no Ministério da Educação, não vê interesse em estar presente nessa reunião, pelo que não comparecerá. Dessa decisão foi já dado conhecimento ao Ministério da Educação.
Ao comunicar a sua decisão, a FENPROF reafirmou a sua inteira disponibilidade para, na mesa das negociações, encontrar soluções que, no âmbito da carreira docente, contribuam para a dignificação e valorização dos professores e educadores, bem como para a criação de melhores condições para o seu exercício profissional.
Nesse sentido, a FENPROF continua a defender uma carreira profissional que, sendo exigente, permita o reconhecimento e distinção do mérito em função da qualidade do desempenho das funções docentes e não por decisão política e via administrativa, como decorre, de uma forma que se torna mais evidente face ao projecto apresentado pelo ME, da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, cuja promoção não depende da qualidade do desempenho dos professores e educadores, mas de um concurso e da abertura de vagas, processo controlado remotamente pelas Finanças.
Parece pretender o Ministério da Educação, neste momento final de Legislatura, adiantar trabalho para que o próximo Governo consolide esta divisão da carreira e esta categorização dos professores, procurando o envolvimento das organizações sindicais nesse processo. A FENPROF não o fará, pois junto do próximo Governo procurará ? e essa será uma prioridade ? eliminar esta fractura da carreira que dividiu os docentes de acordo com novas, mas também falsas, competências específicas e que em nada contribui para um melhor funcionamento das escolas ou um melhor desempenho dos professores.
Na comunicação que fez ao ME, a FENPROF considerou, ainda, que a terceira versão do projecto que recebeu, introduz soluções que chegam a ser mais negativas do que as anteriores, designadamente no que respeita à progressão (por exemplo, ao 6.º escalão), para além de:
- não corresponder a uma proposta de nova estrutura de carreira. Pelo contrário, mantém-se a actual estrutura hierarquizada, com a agravante de o índice 370, que corresponde ao 4.º escalão da categoria de professor titular, constituir, pela forma como a ele se acede, uma nova categoria, pois sujeita-se a requisitos que não são os da progressão;
- manter a imposição, como requisito, de uma prova de ingresso na profissão, de que a FENPROF discorda, agravado pelo facto de se introduzirem, no que respeita a critérios de dispensa, situações que provocarão ainda maiores desigualdades, discriminações e injustiças que, são, aliás, de duvidosa legalidade;
- continuar a não conter propostas para alteração do actual modelo de avaliação e, pelo contrário, todas as referências que, sobre ele, estão presentes, vão sempre no sentido de se manterem alguns dos aspectos mais contestados pelos professores, como é o caso das quotas que são utilizadas para efeitos de discriminação entre docentes;
- ser pouco expressiva, neste quadro tão negativo, a redução de um ano nos três primeiros escalões da carreira, tanto mais que, apesar disso, a carreira continua bastante mais longa do que a prevista no anterior ECD e o acesso ao topo condicionado a factores externos à profissão;
Processos negociais que raramente
passam de simulacros
A FENPROF reafirmou os objectivos dos professores ao exigirem, com a sua luta, esta revisão do ECD: eliminar a divisão da carreira, revogar a prova de ingresso, substituir o modelo de avaliação, rever horários de trabalho, alterar requisitos para a aposentação, recuperar tempo de serviço congelado, entre outros? porém, tem sido bem diferente o caminho imposto pelo ME: nenhum desses aspectos foi revisto e, pelo contrário, tem procurado aprimorar as suas opções negativas, através de processos negociais que raramente passam de simulacros.
A FENPROF reiterou, junto do ME, a sua intenção e disponibilidade para negociar, não se dispensando de o fazer e manifestando um profundo desacordo pela forma como, por exemplo, em relação à avaliação de desempenho, o ME tem vindo a protelar a apresentação de uma proposta. Sobre essa matéria, a FENPROF continua a considerar indispensável e urgente, não só a apresentação da proposta ministerial, como o início de um processo negocial que já deveria, há muito, ter começado.
Em relação à reunião prevista para amanhã, 1 de Julho, por considerar já ter dito tudo o que pensa sobre os aspectos que estão em causa, designadamente em reuniões anteriores, e reiterando o seu completo desacordo com a divisão da carreira docente em categorias, a FENPROF reafirmou que não vê interesse em estar presente, pelo que não comparecerá.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/06/2009
