Negociação
Comunicado de Imprensa da reunião de 25/10/2006 com o ME

Plataforma de Sindicatos entregou nova contraproposta ao ME

24 de outubro, 2006
 

Na reunião realizada hoje (25/10) entre a Plataforma de Sindicatos de Professores e o Ministério da Educação, foi entregue ao ME uma nova contraproposta sindical na qual, num extraordinário esforço de aproximação e procura de consenso, as organizações sindicais declaram:

1.       Aceitar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo ME, mas recusam a tentativa de imposição de quotas ou de contingentação no acesso aos escalões de topo da carreira.

2.       Admitir a existência de escalões de acesso condicionado, mas recusando que estes correspondam a escalões da actual carreira. Ou seja, a existirem, tais escalões deverão situar-se para além da actual carreira [sendo superiores ao actual topo] e não ser, como pretende o ME, um "garrote" a introduzir a meio da actual carreira.

Nesta reunião destacaram-se, uma vez mais, uma profunda divergência entre os Sindicatos e o ME sobre o que é ser professor e como distinguir o seu mérito profissional.

Enquanto para os Sindicatos o aspecto mais relevante da função docente é a actividade lectiva [o ensinar, o trabalhar na sala de aula, a relação com os alunos .], para o ME esse é o aspecto que mais desvaloriza. Daí que, de acordo com a proposta que apresenta, os melhores professores, aqueles que marcam para sempre os seus alunos, os que, melhor do que ninguém, sabem ensinar, esses serão os que não passarão de meio da carreira. Por falta de vaga ou de apetência para outras funções que não as lectivas, os docentes serão duramente penalizados em termos de carreira.

É essa posição do ME que os Sindicatos e os docentes mais rejeitam.

No final da reunião, o ME teve de se comprometer com a entrega de uma nova versão do seu projecto para a revisão do ECD, o que deverá acontecer ainda hoje, quarta-feira. Amanhã, dia 26, a Plataforma de Sindicatos reunirá, às 15.00 horas, para apreciar esse projecto e na sexta-feira, dia 27, pelas 10.00 horas, terá lugar uma nova reunião extraordinária em que o projecto ministerial estará em negociação.

A Plataforma de Sindicatos