A visibilidade da educação pré-escolar e o papel dos educadores de infância destaca-se após o 25 de Abril, designadamente através do investimento na rede pública de jardins de infância (1977), por via do alargamento da oferta e na formação de educadores de infância com a criação das Escolas Normais de Educadores de Infância.
A FENPROF e os seus Sindicatos tiveram um papel fundamental aquando da construção da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, na defesa da integração da educação pré-escolar no sistema educativo português.
Em 1989 o Estatuto da Carreira Docente reconhece o educador de infância como docente, ainda que a primeira proposta apresentada pelo ME não apontasse nesse sentido, e estabelece o tempo letivo e não letivo, o que reflete uma evidente valorização, quer do educador de infância, quer da educação pré-escolar.
Em 1997 é publicada a Lei-quadro da Educação Pré-Escolar que surge na sequência de um amplo debate com a participação de vários parceiros, com a FENPROF a destacar-se na intervenção e na promoção da visibilidade deste setor de educação que passa, então, a ser considerado como a primeira etapa da educação básica. Em junho desse ano, o Ministério da Educação, num documento elaborado em parceria com o então Ministério da Solidariedade e Segurança Social, afirmava no Programa de Expansão da Educação Pré-Escolar (junho de 1997):
“O Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar está ao serviço de todos os cidadãos, sobretudo das crianças que mais poderão vir a beneficiar com uma educação pré-escolar de qualidade. Este projeto de expansão é de todos e para todos. É um verdadeiro projeto de cidadania e de participação democrática porque “Um bom começo vale para toda a vida”. No âmbito deste Programa foi produzida vária legislação relativa a equipamentos e financiamentos, entre outros aspetos.
É ainda neste ano que são publicadas as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar instrumento de trabalho fundamental dos educadores de infância para o desenvolvimento da sua prática pedagógica e que no ano de 2001 são consolidadas através da publicação do Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância que estabelece que o currículo da educação pré-escolar é concebido e desenvolvido pelos educadores de infância, através da planificação, da organização e da avaliação do ambiente educativo, bem como das atividades e projetos curriculares com vista à construção de aprendizagens integradas a realizar pelas crianças. O educador de infância avalia, numa perspetiva formativa, a sua intervenção, o ambiente e os processos educativos, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança e do grupo.
Em maio de 1998, no seu VI Congresso, realizado em Braga, a FENPROF decidiu exigir e defender a obrigatoriedade da frequência da educação pré-escolar no ano imediatamente anterior ao ingresso na escolaridade obrigatória assumindo o compromisso para que esta exigência se tornasse uma realidade. É hoje claro que a promoção da igualdade de oportunidades continua a ser uma exigência ainda não alcançada, logo, uma necessidade e que, precisamente nessa perspetiva, garantir a frequência pelo menos no ano anterior ao ingresso no 1º ciclo, é imperioso. Aliás, idêntica posição foi já assumida e amplamente divulgada pelo Conselho Nacional de Educação. A verdade é que passados 16 anos, tal exigência ainda não foi concretizada por não ter sido considerada prioridade no âmbito das políticas educativas dos sucessivos governos.
Estes foram documentos fundamentais na consolidação da função da educação pré-escolar no sistema educativo, considerada agora como a primeira etapa da educação básica.
Relativamente ao diploma 115-A/1998, de 4 de Maio, apesar do parecer muito crítico que teve em relação ao seu conteúdo, dadas as profundas alterações de sentido negativo que introduziu no sistema de direção, gestão e administração escolar, a FENPROF reconheceu e afirmou que “o presente diploma dá especial atenção às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância, integrando-os, de pleno direito, numa organização coerente de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, o que até agora não tem acontecido”. Passados dezassete anos, verifica-se uma regressão, não estando garantida agora a participação de docentes da educação pré-escolar nos órgãos de direção dos agrupamentos.
Relativamente ao calendário escolar aplicado à educação pré-escolar, os educadores de infância desenvolveram uma luta sem precedentes. Conhecidas as intenções do ministério da educação ao fazer publicar o Despacho nº 24/2000, de 11 de maio, que introduzia no artigo 6º a possibilidade de um calendário escolar específico para este setor de educação, os educadores de infância contestaram, de forma veemente, esta imposição.
Aproveitando o precedente criado, em junho de 2002, David Justino, então Ministro da Educação, avançou com a imposição de um calendário escolar diferente para a Educação Pré-Escolar acrescentando um mês de actividade letiva neste setor. Um claro ataque à perspetiva pedagógica da educação pré-escolar, uma vez que esta passou a ser desvalorizada relativamente à componente de apoio à família que, com esta medida, saiu reforçada. Os Jardins de Infância, até então considerados importantes espaços de atividade pedagógica passaram a caminhar no sentido de serem transformados em espaços especialmente vocacionados para a guarda de crianças e os educadores de infância viram ser-lhes reduzidos os espaços para reflexão e avaliação de que dispunham e que era, e continuam a ser, de elevada importância para o seu exercício profissional.
Todos os anos, aquando da publicação do calendário escolar, a FENPROF tem reclamado desta situação e defendido que é urgente, no quadro da promoção de uma educação pré-escolar de qualidade, fazer coincidir os momentos de avaliação com os que já se encontram definidos para o restante ensino básico.
Hoje, mais do que nunca, ser Educador de Infância é acentuar o profissionalismo e valorizar a componente educativa, assumi-la como vertente fulcral no processo ensino/aprendizagem que se inicia na educação pré-escolar, reforçar sem preconceitos a prática pedagógica assente nas Orientações Curriculares (apesar de o MEC procurar impor as denominadas “metas de aprendizagem”, ainda que a própria DGIDC as considerasse meramente indicativas e tenha, inclusivamente, retirado da sua página web a referência que a elas fazia); ser Educador de Infância é ensinar e desenvolver as capacidades, é promover novas aprendizagens em contextos de intencionalidade educativa e, tal como qualquer outro docente, planificar e programar a atividade curricular, que, da mesma forma que nos demais setores de ensino, tem de ser avaliada e reformulada mediante avaliação feita às crianças e à turma. Neste quadro, contrário ao caminho que o MEC quer agora percorrer, há que dignificar, valorizar, reafirmar o papel dos Educadores de Infância como agentes ativos do sistema de educação e ensino e como docentes de pleno direito... como tal há que concretizar na prática o que se exige, pois não se trata de simples teoria.
Conseguir recuperar a essência da docência neste setor de educação é, entre outras coisas, recuperar uma forma de estar crítica e combativa. Por isso é importante discutir as questões pedagógicas e recuperar, em termos de memória, a evolução ocorrida até ao momento.
Há educadores de infância que exercem funções na intervenção precoce ou em creche que vivem na indefinição do seu real papel. Aos primeiros, pela indefinição relativamente ao calendário escolar que lhes deve ser aplicado, mas também pela forma como se realiza o seu recrutamento, aos últimos por lhes ser negado, desde 1998, o reconhecimento do tempo de serviço prestado naquele tipo de trabalho que não é reconhecido como atividade docente.
Atualmente, vivem-se tempos de alguma indefinição e insegurança num setor de educação que era reconhecido pelo seu inconformismo, atitude reflexiva, criatividade e relação interventiva e privilegiada com a comunidade educativa. Por tudo isto, acentuam-se as responsabilidades, acentua-se e exige-se (até para a valorização do educador de infância) profissionalismo na resposta a estes desafios.
Neste contexto, entendeu a FENPROF ser necessário proporcionar este espaço de debate que permita refletir este setor de educação, com o objetivo de recuperar a participação e intervenção que era parte integrante e relevante da profissão. / Documento-base distribuído no encontro nacional de quadros de 10/01/2015, em Lisboa