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AOS GRUPOS PARLAMENTARES - Orçamento do Estado para 2019
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Senhores/as Deputados/as,
Sou docente e dei sempre o melhor de mim na atividade que desempenho. Tenho orgulho do trabalho que realizei. Considero, por isso, inadmissível que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 exclua medidas destinadas a resolver os principais problemas que afetam as escolas e os professores.
Enquanto docente, considero inaceitável que a proposta de OE não preveja, sequer, iniciar a devolução integral de todo o tempo de serviço relativo aos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias), tempo que cumpri no exercício da minha atividade profissional. Da mesma forma, não me revejo numa proposta que nada prevê para a regularização dos horários de trabalho ilegais que são impostos aos professores ou para dar um efetivo combate à precariedade que continua a afetar fortemente a profissão docente. Entendo, também, que face ao comprovado envelhecimento dos profissionais docentes, o Orçamento do Estado para 2019 deverá prever medidas que alterem a situação, designadamente ao nível da aposentação.
A proposta de OE para 2019 também passa ao lado dos problemas das escolas e ainda os poderá agravar, caso se concretize o processo de transferência de competências (municipalização) para as câmaras municipais.
Assim, defendo um Orçamento do Estado diferente para 2019 e espero que os/as senhores/as deputados/as não esqueçam que a Educação, as escolas e os Professores são fundamentais para o futuro do País. Esquecer isto e manter um Orçamento do Estado que o ignora é contrário ao interesse de Portugal e dos Portugueses.
Outubro de 2018
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