15 jan 2007 / 00:00
25 de Novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala-se no dia 25 de Novembro, denunciando a violência praticada contra as mulheres, que, pelos dados vindos a público, coloca a humanidade perante um dos problemas mais dramáticos de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Em Portugal, segundo dados oficiais, os casos de violência registaram um acréscimo, em média, de 10,5% por ano, nos últimos cinco anos. Só nos primeiros seis meses de 2006, foram registados mais 1 500 casos de violência doméstica, do que no mesmo período em 2005.
A CIMH/CGTP-IN acompanha com grande preocupação o aumento dos casos de violência contra as mulheres que se registam no nosso país e considera que as notícias divulgadas pela comunicação social, pelas estatísticas oficiais e pelas associações de apoio às vítimas de violência são alarmantes e exigem medidas concretas do Governo e das autoridades, no sentido do seu combate frontal, incidindo sobre a verdadeira génese do problema.
A CIMH/CGTP-IN considera que esta situação, sendo de índole cultural, tem causas profundas na degradação da vida familiar e está directamente relacionada com as dificuldades crescentes da vida económica, social e laboral das famílias que enfrentam situações dramáticas de desemprego, pobreza e ausência de perspectivas de vida.
A CIMH/CGTP-IN, ao mesmo tempo que afirma a sua determinação de lutar face à violência doméstica, considera que, embora esta seja a expressão de violência mais mediatizada e susceptível de maior indignação (face à opinião pública e à atenção das autoridades governamentais), urge denunciar e combater outras formas de violência:
- A violência social que, fora do ambiente doméstico, submete as mulheres a constrangimentos, a discriminações, a desigualdades de oportunidades de acesso ao emprego ou que as atira para a prostituição, tornando-as presas fáceis dos traficantes da indústria do sexo (um estudo da ONU denuncia que as vítimas de prostituição e tráfico sexual são, na sua maioria esmagadora, desempregadas e sem condições económicas de subsistência, oriundas de países muito pobres ou pobres. A OIT estima que sejam 2,45 milhões de vítimas em todo o mundo).
- A violência no local de trabalho, onde não são praticados salários iguais para trabalho de valor igual; onde o assédio sexual é prática tantas vezes silenciada; onde os despedimentos de mulheres grávidas são feitos à revelia da legislação em vigor; onde as mulheres permanecem nos últimos degraus do acesso aos cargos de decisão; onde, nalgumas profissões, a exigência "de boa aparência" é critério para discriminação indirecta.
- A violência política dos que, tendo o poder, teimam em não legislar em ordem à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, continuando a empurrar as mulheres para a prática do aborto clandestino, com consequências nefastas para a sua saúde sexual e reprodutiva e a sua vida privada.
- A violência racial, que penaliza as imigrantes, em função da cor da pele, da etnia, do grupo de pertença; que marginaliza milhares de mulheres e que, de forma cruel, as relega como "seres inferiores", face aos padrões da cultura dominante e do poder autoritário e intolerante.
Denúncia e combate que também estarão presente nas manifestações de protesto, no dia 25 de Novembro, por todo o país, apelando à sociedade para que se mobilize contra todas as formas de violência.
A COMISSÃO PARA A IGUALDADE
ENTRE MULHERES E HOMENS/CGTP-IN
Lisboa, 2006-11-24
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
Uma em cada três mulheres é alvo de violência na sua vida
25.11.2006
Em média, uma mulher em cada três sofre de violência na sua vida, desde espancamentos a relações sexuais impostas ou outras formas de maus-tratos, segundo um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, divulgado em Outubro. 25 de Novembro é Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e realizam-se várias manifestações e colóquios em todo o mundo.
Em Portugal, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) assinala o dia com a divulgação de um estudo encarado como uma forma de "denunciar e alertar as autoridades e a sociedade para uma situação preocupante em Portugal", nas palavras de Elisabete Rodriques.
Entre Novembro de 2005 e o mesmo mês deste ano morreram em Portugal 37 mulheres vítimas de violência doméstica, revela o estudo apresentado sexta-feira pela UMAR.
Por sua vez, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) associa- se a este Dia Internacional lançando um conjunto de iniciativas dirigidas "a públicos-alvo diferentes", com o intuito comum de aumentar a visibilidade desta temática que "tão gravemente" atinge as mulheres.
Entre estas iniciativas, destaca-se a participação na jornada de luta da CGTP-IN, hoje, com palavras de ordem e exigências relativamente às violências sobre as mulheres.
Noutra iniciativa, o MDM enviou esta semana uma Carta Aberta aos órgãos de poder, sobre o combate à violência doméstica, lembrando medidas de "discriminação positiva" de apoio às vítimas, que constam do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/06).
O Dia Internacional para a eliminação da violência doméstica é uma iniciativa da ONU e do Conselho da Europa e serve para debater e da visibilidade às vítimas da violência, quer através de espancamento, violência conjugal, crimes de honra ou casamentos forçados.
Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos Estados Unidos, entre 40 a 70 por cento das mulheres assassinadas são-no pelo seu marido ou companheiro. Em França, cada três dias, uma mulher é morta pelo seu companheiro, segundo o governo francês.
No Brasil, uma mulher é espancada em cada 15 segundos, ou seja, 2,1 milhões por ano, segundo a organização não governamental Agenda.
Em África, a violência contra as mulheres passa pelas mutilações genitais, sofridas por 130 milhões de raparigas no mundo, segundo a ONU, mas também por um número recorde de mulheres infectadas pelo vírus da sida por não utilização do preservativo.
Na Guiné-Bissau, a violência doméstica, sobretudo contra mulheres e crianças, tem sofrido nos últimos anos um "aumento alarmante". Francisca Pereira, presidente da Rede Nacional contra a Violência do Género e da Criança, indicou que, em 2005, as autoridades competentes do país registaram "pelo menos 427 casos".
No Sudeste Asiático, crimes de honra e discriminações são o dia a dia de muitas mulheres. No Afeganistão, os suicídios por imolação de jovens adolescentes obrigadas a casamentos forçados estão a aumentar, estima a ONG alemã Medica Mondiale. Os casamentos forçados representam, naquele país, entre 60 a 80 por cento das uniões, segundo a comissão independente de defesa dos direitos humanos afegã.
Neste contexto, a ONU congratulou-se quarta-feira de ver que 60 Estados em todo o mundo tinham adoptado leis contra a violência conjugal e familiar.
A UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres, com sede em Nova Iorque, deverá gastar este ano 3,5 milhões de dólares, mais do dobro do ano passado, para lutar contra a violência contra mulheres.
Estes fundos serão distribuídos nomeadamente a advogados nos Camarões que elaboram um código de família, a mulheres na Bulgária que trabalham numa lei contra a violência doméstica, a uma associação na Costa do Marfim que insiste na relação entre a violência contra as mulheres e a sida e quer facilitar o acesso à ajuda jurídica e médica.
Na Europa, a luta assume formas diversas. A Espanha distingue-se por ter reagido ao problema com uma legislação "global", que traz respostas em termos de repressão, prevenção, acompanhamento das vítimas e dos autores da violência.
Este país, juntamente com a Suécia, converteu o carácter repetido da violência conjugal em "infracção penal", que leva à aplicação de uma pena suplementar. Em França, o código penal pune "as violências habituais" mas unicamente para os menores de 15 anos ou as pessoas particularmente vulneráveis.