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FENPROF
24 jul 2014 / 18:21

A LUTA CONTRA A PACC IRÁ PROSSEGUIR

A luta contra a PACC não termina aqui, pelo que as organizações sindicais irão desenvolver as seguintes iniciativas:

- Manter em tribunal as ações interpostas, quer em dezembro, quer na passada semana. Reitera-se que esta prova foi relançada num quadro de ilegalidade, nomeadamente com desrespeito por prazos e sob uma completa ausência de transparência, entre outros aspetos;

- Face à ameaça de relevar o resultado desta prova para manutenção nos concursos que já decorrem, acionar os mecanismos legais adequados, caso venha a concretizar-se a intenção anunciada pelo ministro. As organizações têm já informação jurídica que confirma a ilegalidade desta pretensão do MEC;

- Apresentar queixa-crime contra o diretor da DGEstE por instruções dadas às escolas no sentido de restringir direitos sindicais;

- Apresentar queixa contra os responsáveis das escolas em que se verificou impedimento da realização de reuniões sindicais legalmente convocadas pelas organizações sindicais;

- Apoiar juridicamente os docentes discriminados e/ou prejudicados pela atuação do MEC, designadamente os que, de forma arbitrária, não foram notificados para a realização da prova. Apresentar também queixa noutras instâncias, Provedoria de Justiça e outras, daquelas e de outras situações discriminatórias;

Por fim, as organizações sindicais reafirmam a sua determinação em prosseguir a denúncia, a ação e a luta contra esta iniquidade que, com um isolamento que cresce a cada dia, o ministro continua a pretender impor aos professores e educadores. Exigem, desde logo, a anulação de todo o processo de aplicação da PACC e a assunção de responsabilidades políticas por parte de Nuno Crato que revela não ter condições para continuar a exercer as funções de Ministro da Educação.

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