No dia 18 de Janeiro, pelas 16:30, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, a Polícia de Segurança Pública, comandada pelo Chefe Américo Nunes, prendeu dois dirigentes sindicais: o José Manuel Marques, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local -STAL e o Marco Rosa, da Federação Nacional dos Professores - FENPROF. A detenção dos dois dirigentes sindicais ocorreu após a realização de uma concentração, devidamente legalizada, quando os dirigentes participantes desmobilizaram e se dirigiam para as suas residências.
Com efeito, terminada a concentração, os participantes na concentração entenderam, legitimamente, e no uso pleno dos seus direitos de circulação na via pública, sair pela Calçada da Estrela, no que foram impedidos pela polícia.
A detenção ilegítima dos dois dirigentes ocorre por responsabilidade exclusiva das forças policiais que, mandadas pelo Governo, e recorrendo a formas de actuação próprias dos regimes autoritários, tentaram intimidar e consequentemente impedir o exercício do direito ao protesto contra as suas medidas anti-sociais e a redução dos salários impostas aos trabalhadores portugueses e, particularmente, aos da Administração Pública.
Estes acontecimentos lamentáveis reflectem a arrogância e o desnorte do Governo, que reage em face das medidas injustas e anti-sociais que vem adoptando e que levam ao descontentamento crescente dos trabalhadores e das populações, com o objectivo de calar o protesto.
A CGTP-IN não tolera estas formas de actuação e continuará a bater-se pelo exercício dos direitos sindicais e pela defesa intransigente dos direitos e liberdades democráticas consagradas na Constituição da República Portuguesa, razão pela qual reclama a absolvição dos dois dirigentes sindicais.
A CGTP-IN sempre actuou de forma responsável, no quadro do regime democrático, razão pela qual exige do Governo que este tipo de actuação não volte a repetir-se.
A CGTP-IN exorta todos os trabalhadores do sector público e privado a exercerem os seus direitos de cidadania, designadamente o direito constitucional à resistência contra as medidas injustas e imorais de que estão a ser vítimas e a prosseguir a luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
CGTP-IN
Lisboa, 19.01.2011
