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FENPROF
28 jul 2008 / 15:11

Num ano que a política do Governo tornou negativo, os professores manifestaram a sua indignação e obtiveram alguns resultados favoráveis

 

 

 

 

"Queremos que a proposta de avaliação do desempenho docente que a FENPROF vai apresentar nas negociações com o ME, no próximo ano lectivo, seja efectivamente a proposta dos professores e por isso lançaremos um grande debate nas escolas já a partir de Setembro, envolvendo todos os interessados", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa que a Federação realizou nesta quinta-feira, 31 de Julho, em Coimbra. Neste encontro com os profissionais da comunicação social, presentes em grande número, a FENPROF fez o balanço do ano lectivo 2007/2008, divulgou uma avaliação da prestação dos professores, das escolas e da equipa do ME e recordou ainda os eixos prioritários da intervenção da FENPROF, aprovados pelo Secretariado Nacional e pelo Conselho Nacional, no arranque do novo ano escolar e nos próximos meses. De salientar que na abertura do ano escolar e lectivo, o destaque deverá ser dado aos aspectos que se prendem com o emprego e a estabilidade e logo no primeiro dia (1 de Setembro) , a FENPROF promoverá uma iniciativa descentralizada,  de carácter nacional,  que vai envolver os  professores contratados e desempregados. Além do secretário-geral, participaram nesta conferência de imprensa os dirigentes sindicais Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Maria da Fé Carvalho (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM) e Fernando Vicente (SPRA).

Aqui fica a versão integral da declaração apresentada aos jornalistas pela Direcção da FENPROF:

O espectáculo mediático continua, principalmente em torno das novas tecnologias de informação e comunicação, como ainda ontem se confirmou. Sem pretender diminuir a importância dos equipamentos informáticos, a FENPROF considera que o Governo tem tratado mal o que/quem melhor pode contribuir para o êxito na Educação: as pessoas e, em especial, os professores.

O ano 2007/2008 termina de uma forma que não deixa qualquer dúvida sobre a forma de actuação da actual equipa do Ministério da Educação. Por um lado, foi a introdução de alterações na organização do 2.º Ciclo do Ensino Básico sem que tivesse havido qualquer debate ou auscultação sobre a matéria; por outro, foram as dificuldades que os professores tiveram em se apresentar a concurso, pelo facto de, mais uma vez, o mecanismo de candidatura electrónica não ter correspondido às exigências a que deveria responder. Pode afirmar-se que o ano terminou com o Ministério da Educação igual a si mesmo...

Todavia, este ano ficará, para sempre, marcado, pela Marcha da Indignação dos Professores, que teve lugar em 8 de Março e reuniu 100.000 professores, naquela que foi a mais extraordinária resposta dos docentes portugueses face à política educativa de um Governo. A Marcha, porém, não se esgotou nela própria, antes faz parte de um processo ainda não terminado e que radica num profundo descontentamento que, em termos temporais, tem origem poucos meses depois da tomada de posse do actual Governo.

 

A LUTA DOS PROFESSORES
OBTEVE RESULTADOS...

Apesar das dificuldades inerentes ao quadro político que se vive, os professores e educadores obtiveram importantes resultados com a sua luta:

Opuseram-se, com êxito, à prevista transferência, para os municípios, dos educadores de infância e dos professores do ensino básico;

Depois de três anos sem efectiva negociação, obrigaram a Ministra da Educação a negociar e a assinar um Memorando de Entendimento, em 17 de Abril, p.p., que permitiu que:

- este ano, nenhum professor fosse avaliado de acordo com as regras impostas pelo ME;
- no final da primeira fase de avaliação, de eventuais classificações negativas, não resultem penalizações, nomeadamente perdas de tempo de serviço ou a não renovação de contratos;
- os Sindicatos passassem a acompanhar a implementação do processo de avaliação através de uma Comissão Paritária constituída para esse efeito;
- ficasse estabelecido um período negocial para alterar o actual regime de avaliação;
- fossem abertos diversos espaços de negociação, relacionados com estrutura da carreira, salários, horários de trabalho, para além da avaliação do desempenho, que deverão servir para alterar alguns dos aspectos mais negativos e penalizadores que neste momento vigoram;

Obrigaram o ME a manter a medida "turma reduzida" para os alunos com NEE, que o DL nº 3/2008 deixou de contemplar, e impediram uma nova redução dos docentes em exercício na educação especial e apoio sócio-educativo, após um processo de reavaliação dos alunos com NEE, por referência à Classificação de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde (CIF), que tem vindo a afastar das
medidas de Educação Especial milhares dos alunos até aqui apoiados.

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira obtiveram-se, ainda, outros resultados positivos, designadamente ao nível dos estatutos de carreira docente aplicados às regiões que, embora mais negativos do que os anteriores, são menos penalizadores do que os que se aplicam no Continente.

No ensino superior foi a garantia, ao fim de anos de luta, de atribuição de subsídio de desemprego aos docentes do sector.

 

...MAS A POLÍTICA DO GOVERNO
FOI DEVASTADORA!

Contudo, apesar da fortíssima contestação de que foi alvo, o Governo prosseguiu a política que vinha desenvolvendo desde o início da Legislatura e que, na Educação, teve uma particular expressão nos sucessivos ataques desferidos contra a Escola Pública, designadamente no que respeita à sua direcção e gestão, ao seu carácter inclusivo e aos profissionais docentes.

Concretizou-se a fractura da carreira docente e a sua separação em categorias hierarquizadas e foi regulamentado o muito negativo regime de avaliação do desempenho. Agravaram-se os horários de trabalho pondo em causa as já de si precárias condições de exercício da profissão docente. Neste ano lectivo, o desemprego docente aumentou, bem como a precariedade, tendo sido introduzidos os contratos individuais de trabalho a termo resolutivo, que o ME se prepara, agora, para generalizar, e vulgarizado o uso de falsos recibos verdes.

Foi um ano muito violento para os docentes que, no entanto, deram o seu melhor no plano da resistência e da luta por mudanças.

A gestão escolar foi alterada e está já a ser implementado um regime cuja matriz se afasta brutalmente da que corresponderia a um modelo de gestão democrática; a escola inclusiva está posta em causa com o novo regime de Educação Especial que irá retirar os indispensáveis apoios a milhares de alunos que deles carecem; a municipalização do ensino básico avançou com excepção, apenas, para a tutela dos docentes; foram encerradas mais escolas do 1.º Ciclo; o subfinanciamento do sistema acentuou-se; os custos com a Educação, para as famílias, continuaram a crescer.

Por fim, foi aprovado o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que reduziu os direitos de participação e introduziu soluções que favorecem uma gestão de tipo empresarial que permite a transformação das instituições públicas em fundações de direito privado, iniciando um movimento que poderá levar a que deixem de ser públicas. Apostado em transformar o financiamento de Universidades e Institutos Politécnicos num perverso instrumento de manipulação política e de prestidigitação orçamental, o Governo levou a que nos últimos anos o nosso país fosse o único da UE que reduziu o investimento no ensino superior (15 % entre 2003 e 2008), remetendo as instituições para uma lógica de pura sobrevivência, também ela precária.

 

GOVERNAR PARA A "ESTATÍSTICA"

Incapazes de alterar a situação de profunda crise que o país atravessa e que, na Educação, se repercute com acrescido impacto, ME e Governo preocuparam-se, sobretudo, com o "sucesso da estatística" introduzindo uma imensa demagogia no seu discurso. Foram aprovadas normas facilitistas no âmbito do Estatuto do Aluno, assistiu-se à distribuição massiva de diplomas e constatou-se o abaixamento do nível de exigência na primeira fase dos exames nacionais... o objectivo que esteve presente na acção do ME foi o mesmo de sempre: construir resultados capazes de disfarçar a realidade e que permitissem o auto-elogio, atribuindo às suas políticas e medidas o aparente êxito do sistema. Os números mais favoráveis, que resultarão da manipulação estatística, serão óptimos para serem usados em campanha eleitoral.

É necessário que os professores, as suas associações profissionais e científicas e os seus sindicatos continuem a denunciar esta postura, condenando-a!

 

A POLÍTICA DO "PRÉMIO"

A progressiva quebra de investimento na Educação tem impedido a criação de melhores condições de trabalho nas escolas e, por consequência, constitui um dos principais constrangimentos a que se crie um clima favorável às boas aprendizagens dos alunos. Também em relação aos professores, as regras de exercício profissional impostas pelo novo estatuto da carreira docente, introduziram focos de maior instabilidade, aumentaram a precariedade e têm responsabilidades no aumento do desemprego docente.

Procurando disfarçar estas realidades negativas - e a actual equipa do ME já revelou ser perita nessa arte -, têm sido criados prémios que, distinguindo um entre milhares, têm por objectivo fazer passar a ideia de que o Ministério da Educação está preocupado com a qualidade do ensino e o mérito dos seus protagonistas. Assim se compreendem os prémios que foram instituídos para o designado melhor professor e, também, os melhores alunos.

Além disso, o momento de atribuição destes prémios constitui uma excelente oportunidade de propaganda do Governo, como o que se prepara para 12 de Setembro, o recém-criado Dia do Diploma, em que serão atribuídos os prémios aos estudantes.

A Educação não precisa de prémios que distingam alguns, mas de um investimento sério que sirva a todos e, também, ao país.

 

EIXOS PRIORITÁRIOS DA INTERVENÇÃO DA FENPROF EM 2008/2009

Num quadro em que as principais preocupações da FENPROF serão a defesa da qualidade da Escola Pública e a dignidade da profissão docente; a revalorização salarial e o combate ao aumento do custo de vida; a defesa da democracia nas escolas, com a convicção de que uma escola que não é democrática não pode educar para a democracia; a luta por uma escola verdadeiramente inclusiva, a Federação Nacional dos Professores elege, para 2008/2009, os seguintes eixos de intervenção prioritária:

i) Revisão do "ECD do ME";

ii) Definição de um modelo justo e pedagogicamente útil de avaliação de desempenho docente;

iii) Revalorização social e material da profissão docente;

iv) Combate ao modelo de gestão imposto pelo ME/Governo;

v) Construção de bases para uma escola efectivamente inclusiva.

vi) Combate à precariedade;

vii) Desbloqueamento das progressões nos escalões e das mudanças de categoria no ensino superior e na investigação.

 

PARA OS PROFESSORES,
2008/2009 SERÁ UM ANO DE ACÇÃO E DE LUTA

Em 2008/2009, a FENPROF continuará a agir e a mobilizar os professores para as lutas que se tornarem indispensáveis, pelo que:

Na abertura do ano escolar e lectivo, o destaque deverá ser dado aos aspectos que se prendem com o emprego e a estabilidade e logo no primeiro dia do ano escolar (1 de Setembro) promoverá uma iniciativa de carácter nacional que envolva professores contratados e desempregados.

Também no ensino superior a abertura do ano lectivo será marcada por acções de denúncia da enorme e crescente precariedade de trabalho e, também, desemprego no sector.

No domínio da Educação, a agenda política na abertura do ano lectivo será marcada pela FENPROF em torno de duas questões centrais: i) as condições de trabalho e estudo nas escolas ii) a gestão escolar.

A FENPROF empenhar-se-á na recolha nacional de assinaturas para o Manifesto em Defesa da Escola Pública que a CGTP-IN promoverá em 10 de Setembro, primeiro dia do calendário escolar para que as escolas iniciem as suas actividades lectivas.

A 5 de Outubro, assinalando o Dia Mundial dos Professores, a FENPROF envolver-se-á na promoção de iniciativas que dêem relevo à importância dos professores nas sociedades.

A FENPROF envolver-se-á, ainda, na promoção de acções e lutas a nível sectorial, designadamente no âmbito dos principais processos negociais previstos ou sempre que se torne necessário defender os interesses e direitos dos seus associados, incluindo-se aqui, também, os docentes que exercem funções no ensino particular e cooperativo, em IPSS ou em Misericórdias.

A FENPROF continuará a convergir com todas as acções que se destinem a defender os direitos e os salários dos trabalhadores, assim como os serviços públicos e os direitos de cidadania num quadro democrático que não tem ficado imune aos ataques do actual Governo.

Por fim, ainda no 1.º período lectivo (final de Novembro/início de Dezembro), a FENPROF promoverá uma Conferência Nacional de Quadros Sindicais destinada a aprovar o "Livro Negro das Políticas Educativas" e a "Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses", bem como o plano de acções e de lutas a desenvolver durante o ano de 2009.


 
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