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FENPROF
28 mar 2008 / 22:23

Plataforma Sindical dos Professores entrega abaixo-assinado e anuncia um 3º período de intensa mobilização e protesto

"Abertura zero".
Foi assim que Mário Nogueira, falando em nome da Plataforma Sindical dos Professores, caracterizou a (continuação da) postura negocial do Ministério da Educação, depois da histórica Marcha realizada no dia 8 de Março, em Lisboa. "O ME não dá sinais de abertura ao diálogo construtivo. Pelo contrário, a ministra já fez questão de declarar que voltou tudo à mesma", ou seja "à estaca zero," referiu o secretário-geral da FENPROF, acompanhado dos dirigentes das outras organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores.

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O porta voz da Plataforma falava no arranque do 3º período lectivo (31 de Março), na conferência de imprensa que antecedeu a entrega de um abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas, recolhidas na última semana de aulas e na interrupção lectiva da Páscoa, entregue ao princípio da tarde no Ministério da 5 de Outubro, documento que sintetiza as reivindicaçõpes centrais da resolução aprovada no Terreiro do Paço por 100 000 educadores e professores de todo o País presentes na Marcha nacional da Indignação.

O 3º período lectivo será marcado por intensa mobilização dos professores, incluindo o regresso ao protesto de rua, caso o ME mantenha esta política de ofensiva contra os docentes e contra a escola pública.
Para já, a Plataforma anunciou um Dia D (de debate, em todas as escolas do País) no dia 15 de Abril, que assumirá a forma de plenário nacional descentralizado, a realizar nas sedes dos agrupamentos, a partir das 10h30, ao abrigo da lei sindical, e em que será discutida a situação geral e de cada escola e também as propostas para a continuação da luta (greve - em que moldes?; nova manifestação nacional?); as Segundas-Feiras de Protesto nos dias 14, 21 e 28 de Abril e 5 de Maio, respectivamente no Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul; e Marchas Regionais, no dia 17 de Maio, à mesma hora, nas cidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroismo.

"O problema da avaliação do desempenho foi a gota de água...mas a ofensiva contra os educadores e professores não fica por aí. Não esquecemos a desvalorização e a desconsideração dos docentes ao longo destes três anos", lembrou o drigente sindical, que registou mais adiante: "Os sindicatos têm sido postos de lado, têm sido substituídos por órgâos consultivos designados pelo ME. Na constituição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação, os sindicatos foram excluídos, os representantes legítimos dos professores não têm lugar nessa comissão", salientou o porta-voz da Plataforma Sindical, que afirmaria noutra passagem: "A actual equipa do ME está de mal com toda a gente: com o Tribunal Constitucional, com o Procurdor Geral da República, com o Grupo Parlamentar do PS, com o Provedor de Justiça e até com o Conselho de Escolas, seu filho adoptivo..." Com este, o ME cozinhou recentemente um acordo carregado de ilegalidades e de contradições. Mostrando até que ponto vai a noção de autonomia das escolas para os responsáveis do ME, um dos sete "princípios" acordados entre a tutela e aquele órgão consultivo do Ministério estabelece que "cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos, que deve ser avaliado e validado pela DGRE"...

Condições fundamentais

Como observou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social e como destaca o abaixo-assinado entregue na 5 de Outubro, é urgente devolver às escolas, no imediato, a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as já existentes.
Para isso, o ME deverá suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes, avaliando no final do ano o que aconteceu nesta matéria e avançando na elaboração de um modelo sério e rigoroso de avaliação do desempenho.
O Ministério deverá garantir a não aplicação, às escolas, até final do ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de gestão escolar aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado; negociar normas sobre organização do próximo ano lectivo que consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes, incluindo 9 horas para a componente individual de trabalho.
O ME deverá ainda respeitar os quadros legais em vigor, em especial no que respeita às situações que já mereceram sentenças em Tribunal condenando o ME. É o caso do pagamento de horas extraordinárias pelo serviço de substituições já prestado, mas também, por exemplo, as ilegalidades cometidas em sede de colocação de professores ou no concurso a titular.

Renegociar o ECD
e pôr fim à divisão dos professores


Num plano mais geral, os professores exigem uma mudança de política educativa, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de maior qualidade. Nesse sentido, defendem: a renegociação do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita a regime de avaliação, estrutura da carreira e sua divisão em categorias (que é actualmente um motivo de grande perturbação nas escolas), horários de trabalho e estabilidade de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão; a renegociação do regime de direcção e gestão escolar, devendo, nesse sentido, ser respeitadas as considerações do Conselho Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de qualquer alteração, avaliar o actual modelo; e a renegociação da legislação aprovada sobre Educação Especial, que, em diversos aspectos, atenta contra princípios fundamentais da Escola Inclusiva.

A Plataforma Sindical e os docentes no seu conjunto exigem, ainda, a aprovação de medidas que promovam a qualidade da educação e do ensino e, simultaneamente, contribuam para reduzir os elevadíssimos e preocupantes níveis de desemprego e precariedade que atingem os docentes; a garantia efectiva de que nenhum docente será remetido para a "mobilidade especial", independentemente da sua situação profissional, incluindo os casos de doença que inviabilizem o exercício de funções lectivas; e o respeito pelos direitos sindicais e pela liberdade de exercício da actividade sindical pelos professores.

Violência e indisciplina
na Escola

Os dirigentes da Plataforma Sindical mostraram a sua viva preocupação face aos sintomas de violência e de indisciplina nas escolas, destacando que há alguma relação entre esse grave problema e a desvalorização da imagem social do professor, na qual se tem empenhado este Governo desde a primeira hora, atacando os docentes na sua dignidade profissional e acusando-os de serem os responsáveis por todos os problemas que se registam no sistema de ensino.
Nesse sentido, foi criticada a postura do ME, que não toma iniciativas no combate às causas da violência e da indisciplina. A equipa dirigente do Ministério tem, neste campo, "responsabilidades morais e políticas", salientou Mário Nogueira, que revelou que a Plataforma vai pedir uma reunião com o Procurador Geral da República, até "porque temos conhecimento de outras situações, igualmente graves, que não passam na televisão"...

Preparação do Dia D
e das outras acções

Entretanto, a Plataforma Sindical reunirá na manhã de 1 de Abril, em Lisboa, para elaborar um guião para o Dia D (15 de Abril) e também para preparar outras acções previstas para este terceiro período lectivo, que, a continuarem as actuais políticas do ME, será "mais difícil e marcado ainda por mais instabilidade", como observou Mário Nogueira. / JPO


 
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