A FENPROF vai enviar, hoje, ao MECI um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo. Esta exigência assenta na obrigatoriedade legal da tutela de garantir esse direito das organizações sindicais. A recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade.

A abertura do ano escolar e do ano letivo são momentos cruciais para as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Requerem planeamento rigoroso e atenção especial, indispensáveis para o bom funcionamento do processo educativo.

Por tudo isto, exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal. É também uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores.

Ciente da realidade, a FENPROF, sem abdicar da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, acompanhará, como sempre, o processo de exames em todas as suas fases e dimensões, especialmente no que respeita às condições de trabalho proporcionadas aos professores envolvidos em tarefas de conceção, supervisão, vigilância, coadjuvação, classificação e organização. 

A FENPROF reafirma: é tempo de respeitar quem trabalha nas escolas! É tempo de valorizar a profissão docente com medidas concretas, sendo urgente e inadiável a exigência central da classe: “Valorização, Já!” do Estatuto da Carreira Docente.

Como já era expectável, a maioria das vagas concentrou-se no sul do país, especialmente na Grande Lisboa – com destaque para os distritos de Lisboa e de Setúbal –, onde também se verificou a maior taxa de vinculação de docentes contratados. Foi também nestes distritos que se registaram mais movimentações, transferências de quadros e de grupos de recrutamento. Já nas zonas norte e centro, onde existiam mais vagas negativas, a maioria dos candidatos não conseguiu a colocação pretendida.

Num ano em que o número de alunos sem todos os professores aumentou, apesar do recurso a horas extraordinárias e à contratação de não habilitados, o número de recém-habilitados ficará muito aquém das necessidades e muito abaixo do número de professores que se irão aposentar durante o próximo ano letivo.

Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo.

Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).